20 de dezembro, de 2018 | 15:45

TJMG inicia plantão de atendimento

Comarcas do interior já funcionam em regime de revezamento de plantão microrregional

No período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.

Durante este período haverá plantão na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro com a finalidade de atender ao processamento e à apreciação das medidas urgentes e outras necessidades relativas a serviços inadiáveis.

No período de 7 a 20 de janeiro de 2019 ficam suspensos os prazos processuais de qualquer natureza. Nos dias úteis, haverá expediente na Secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.

Neste período não serão realizadas audiências e sessões de julgamento, nem publicadas notas de expediente, exceto as consideradas urgentes ou relativas aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

Será assegurado o direito de vista dos autos do processo em cartório ou na secretaria, sendo que os advogados poderão fazer carga e obter cópias que entenderem necessárias, hipóteses em que serão considerados intimados dos atos até então realizados.

Interior

Na escala de plantão das comarcas do interior, será assegurado o funcionamento de, pelo menos, uma vara situada em cada microrregião, para exame de todas as medidas urgentes. Nos dias úteis as petições relativas às medidas urgentes poderão ser protocolizadas diretamente na comarca sede do plantão regional ou em outra comarca da microrregião, caso em que deverão ser encaminhadas à comarca sede para apreciação do juiz plantonista.

Nos dias não úteis, o plantão funcionará apenas nas comarcas sede da microrregião, devendo ser afixado nas demais comarcas quadro informativo contendo os telefones dos juízes de direito e dos servidores plantonistas, para contato em caso de necessidade. A escala pode ser conferida no site do TJMG.