19 de dezembro, de 2018 | 19:10

Vereadores são investigados por suspeitas de irregularidades em Ipatinga

Parlamentares são investigados por forçar contribuição para “caixinha” e por manter funcionário fantasma

A 7ª Promotoria de Justiça de Ipatinga divulgou em entrevista à imprensa regional na tarde dessa quarta-feira (19), que estão em andamento investigações de denúncias de irregularidades praticadas por dois vereadores em relação a assessores. Ao apurar a situação de um dos parlamentares, a promotoria acabou chegando a outras situações: a atuação dos assessores externos e o número de assessores por gabinete.

O promotor Fábio Finotti afirmou que a Constituição é clara no sentido de definir que o número de cargos comissionados, precisa ser proporcional ao número de cargos efetivos (concursados). No caso de Ipatinga, de um total de 226 cargos, há 180 comissionados. O índice é de 78% dos cargos em livre nomeação.

Conforme o entendimento do MP, muitas das atribuições não são de assessoramento, mas sim, quase uma manobra para parecer um assessoramento da atividade parlamentar. O promotor citou, inclusive, um julgamento do STF, recente, que estabeleceu critérios para criação desse tipo de cargo.

Conforme o representante do MP, uma pesquisa por amostra, feita junto a 20 desses assessores, lotados nos gabinetes, mostram que eles trabalham nas ruas, nas comunidades, assinam a folha de ponto, não existe nenhum tipo de controle da atividade deles e alguns voltam no fim do dia para assinar folha de ponto. “Alguns deles, que ouvi, não conseguiram relatar nada relativo ao que seria atribuição de um assessor parlamentar. Isso é me impressionou bastante. Não existe uma forma de controle, acerca do que eles fazem, nem há uma publicidade para mostrar o que esses funcionários fazem", observou o promotor.

Para o ano que vem a 7ª Promotoria de Justiça fará uma recomendação à câmara para que o Legislativo adeque a questão dos servidores nos cargos de assessores, quantidade, atribuições e publicidade e controle do que fazem.

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Caixinha

Uma das denúncias apura a existência de uma “caixinha”, no gabinete de uma vereadora, contra a qual foi instaurada uma Ação Civil Pública. O promotor não citou o nome, mas a ação é pública e os documentos apresentados mostram que se trata da vereadora Márcia Perozini (MDB). Conforme o promotor o caso surgiu a partir de uma denúncia, de uma pessoa ligada a essa vereadora e os fatos estão em apuração. A princípio, assessores seriam obrigados a contribuir com o “fundo de gabinete”, o que é considerado ilegal.

Fantasma

A outra investigação em andamento é acerca de um possível “assessor fantasma”. O caso veio à tona a partir da interceptação de uma ligação telefônica, autorizada pela Justiça, numa investigação criminal em relação a outros fatos. Ao fazer a escuta, investigadores concluíram que o gabinete do vereador Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (PSL), supostamente contratado para atribuição externa, na verdade, não presta nenhum serviço. Ele apenas recebe o salário de R$ 4.537, dos assessores mais graduados, fica com apenas R$ 500 e repassa a maior parte para o vereador. Ademais, a suposta atividade que o assessor deveria exercer é a de atividade externa, cuja remuneração é de R$ 1.700. “Há, aí, no mínimo, desvio grave de função”, entende o promotor.

Fundação

Mais uma investigação também envolve a pastora Márcia Perozini (MDB) e uma rádio mantida por essa entidade, em Santana do Paraíso. Chegou ao Ministério Público denuncia segundo a qual a rádio estaria sendo utilizada pela vereadora para empreguismo, com contratos terceirizados, e para obtenção de lucros. “Foi instaurada uma investigação e será feita uma perícia contábil nas contas da fundação”, resumiu o representante do MP.

Repercussão

Por fim, o promotor Fábio Finotti confirmou que após a veiculação, pela Rádio Itatiaia Vale, das primeiras denúncias envolvendo irregularidades acerca da caixinha na Câmara de Ipatinga, algumas pessoas que já ocuparam cargos de assessoria confirmaram a ocorrência da irregularidade. Alguns já foram ouvidos e outros estão com depoimento agendado. Questionado se os ex-assessores podem sofrer alguma sanção legal, o promotor descartou essa possibilidade.

"Os ex-assessores que pagaram a caixinha não cometeram nenhuma irregularidade, nem civil nem criminal. A remuneração do servidor é prevista na lei e é um direito do servidor, não existe em lugar nenhum o estabelecimento de uma caixa de gabinete, ou fundo de gabinete. Quem estava nessa situação, de ter que contribuir, na verdade era uma vítima", concluiu.

Ameaça contra jornalista será investigada na Câmara

Uma profissional da imprensa sofreu possíveis ameaças de morte após a publicação de reportagem a respeito das investigações aos vereadores. O presidente Jadson destacou que medidas administrativas serão tomadas. “Nenhuma forma de agressão ou ameaça será aceita dentro desta Casa. Nós não iremos aceitar este tratamento com quem quer que seja. Vamos instaurar um processo de inquérito e iremos ouvir todas as partes”, salienta Jadson.

Questionado pelo Diário do Aço se a Câmara de Ipatinga poderá passar por um momento de instabilidade, o presidente da Casa Legislativa afirmou que acredita que não. “Não vejo instabilidade, uma vez que o que está acontecendo é um inquérito, o dever do Ministério Público de investigar. Enquanto presidente da Casa, estamos fazendo parte de todos os processos. Vamos contribuir, porque queremos que separe o joio do trigo. Mas lembrando a todos que é um momento de investigação, depois o MP deve propor uma ação civil ou criminal dando o direito da ampla defesa e do contraditório. O que temos feito é contribuir com o MP e com o Grupo de Ações Especiais Contra o Crime Organizado (Gaeco)”, destaca Jadson.