12 de dezembro, de 2018 | 16:16

Projeto de Lei que dispõe da instalação e alteração de postes de rede elétrica é aprovado em Ipatinga

A medida visa amenizar os transtornos criados quando da construção de residências e estabelecimentos comerciais e o poste acaba dificultando projetos de portões

O Projeto de Lei 119/2018, de autoria do vereador Adiel Oliveira (PV), que dispõe sobre localização adequada para instalação de postes de rede elétrica no município de Ipatinga, foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Câmara de Ipatinga. O principal objetivo é priorizar para que as instalações de postes de rede elétrica sejam feitas nas divisas entre lotes. A medida visa amenizar os transtornos criados quando da construção de residências e estabelecimentos comerciais e o poste acaba dificultando projetos de portões.

O vereador Adiel Oliveira informa que o número de solicitações para mudança de locais de postes é frequente. “Estamos colocando um Projeto de Lei para que no futuro o município não tenha tanto retrabalho com alterações de locais de postes da rede elétrica. Também estamos solicitando um procedimento para dar maior agilidade para que os postes que estejam causando transtornos ou impedimentos aos proprietários, sejam removidos após um estudo técnico detalhado, após requerimento do interessado junto a municipalidade, já que os custos são de responsabilidade do próprio munícipe”, informou o vereador.

O projeto recebeu duas emendas e agora aguarda a sanção do executivo para efetivar-se como lei municipal. Desde 2016 o processo de remoção de postes na área urbana é de responsabilidade do município. O processo de municipalização dos serviços obedeceu às determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contidas nas Resoluções 414/2010 e 479/2012.