12 de dezembro, de 2018 | 08:00
Mulheres reivindicam acolhimento prioritário às vítimas de violência
No encontro, realizado na segunda-feira (10), o secretário de Saúde, Eduardo Morais, se prontificou a atender as solicitações de forma prioritária
Divulgação
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniram com o secretário de Saúde de Timóteo para agilizar o atendimento às vítimas na rede pública
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher se reuniram com o secretário de Saúde de Timóteo para agilizar o atendimento às vítimas na rede pública A Secretaria de Saúde de Timóteo recebeu a visita de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), em agenda solicitada pelas conselheiras para propor maior integração da saúde pública à rede de atendimento às vítimas de violência.
No encontro, realizado na segunda-feira (10), o secretário de Saúde, Eduardo Morais, se prontificou a atender as solicitações de forma prioritária. “Estamos aguardando funcionários aprovados no processo seletivo para assumirem os postos de trabalho na secretaria. Entendemos a importância do acolhimento adequado para evitar a exposição das vítimas e garantir os seus direitos”, frisou Morais.
As conselheiras chamaram a atenção para a notificação compulsória de todos os tipos de violência que chegam às unidades de saúde. A ficha padrão (Ficha de Notificação/Investigação Individual de Violência Doméstica, Sexual e/ou outras Violências) do Ministério da Saúde deve ter todos os campos preenchidos como a finalidade de formar um banco de dados para nortear o desenvolvimento de políticas públicas.
As vítimas de ato sexual não consentido devem receber atendimento humanizado e imediato. O atendimento na rede pública de saúde (SUS) ou na rede privada, de acordo com a lei, deve ser feito independentemente da apresentação de boletim de ocorrência ou de outros documentos que comprovem o abuso sofrido.
Segundo informou Patrícia Dias, conselheira do CMDM, o direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos foi autorizado com base na Lei nº 13.721/2018 e sancionada em outubro. “De acordo com a nova Lei, o exame de corpo delito passa a ser prioridade de atendimento. Como o município não dispõe de IML, na ausência de um perito, a vítima de violência só poderá ser examinada por profissional de nível superior”, explicou.
Informações
O CMDM de Timóteo realiza reuniões mensais na Casa dos Conselhos, na Avenida Acesita, 1.596, bairro Primavera. A próxima reunião está agendada para a próxima terça-feira (18), de 8h30 as 10h30. Para mais informações ou denúncias ligue para (31) 3847-7849 ou fale com o Conselho pelo e-mail: [email protected].
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