27 de novembro, de 2018 | 16:41
Vereadores de Ipatinga aprovam Orçamento de 2019 sem nenhuma alteração no texto
De 36 emendas protocoladas, nenhuma foi aprovada e o Projeto de Lei nº. 106/2018 vai para a terceira e última votação sem nenhuma alteração
Wôlmer Ezequiel
Administração de Ipatinga receberá o projeto sem alterações propostas por vereadores
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 de Ipatinga segue em discussão e votação na Câmara de Vereadores. Na reunião desta terça-feira (27), foram votadas as emendas. De 36 emendas protocoladas, nenhuma foi aprovada e o Projeto de Lei nº. 106/2018 vai para a terceira e última votação sem nenhuma alteração na redação original.
Administração de Ipatinga receberá o projeto sem alterações propostas por vereadoresDas emendas protocoladas, apenas 17 foram levadas para apreciação do plenário, as outras 20 foram retiradas antes do início da reunião. Durante a discussão, cinco emendas foram retiradas. Assim, 12 emendas foram votadas, e recusadas pelos vereadores.
Na discussão das emendas foi debatida a supressão do artigo 5º, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito, internas e externas, seguindo as normas da Resolução 43/2001 do Senado. Na prática, o artigo contido no PLOA 2019 permite que a Administração Municipal realize financiamentos, empréstimos e renegociação de dívidas com instituições públicas e privadas, sem autorização prévia da Câmara Municipal de Ipatinga, ainda que estas operações sejam de longo prazo.
Apenas três vereadores votaram a favor da supressão do artigo 5º e 14 votaram contra a retirada deste dispositivo do Orçamento de 2019.
Outro ponto discutido pelos vereadores foi a emenda modificativa que propunha a redução do percentual disponível para operação de créditos adicionais suplementares de 20% para 10%. Com a aprovação da emenda, o Poder Executivo iria ter menos possibilidade de remanejamento orçamentário, sem precisar de aprovação da Casa Legislativa. A emenda também foi recursada, com 12 votos contra e 4 a favor.
Segundo o trâmite interno da Câmara, as emendas são apreciadas em única votação. Portanto, a próxima discussão do projeto será para aprovar a redação final que será encaminhada para a Administração de Ipatinga. O projeto entra em pauta pela última vez nesta quarta-feira (28) e será votado às 14h. O valor total estimado de receitas e despesas é de R$918.686.000 para Ipatinga em 2019.
Destinação para a Câmara
O projeto de lei estabelece que R$29.845.000 serão destinados à Casa Legislativa. Desse total, R$26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito da Câmara Municipal.
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