28 de novembro, de 2018 | 06:37
Minas abre edital de incentivo ao esporte
Podem participar do processo seletivo somente prefeituras municipais
Divulgação
O edital e demais informações estão disponíveis no site incentivo.esportes.mg.gov.br
O edital e demais informações estão disponíveis no site incentivo.esportes.mg.gov.brA Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) abriu o edital para seleção de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte-ICMS Corrente, com foco para municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Serão selecionados pré-projetos que trabalhem a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física em Minas Gerais, na dimensão esportiva “educacional” conforme definição do Decreto Estadual 46.308/2013 e que tenham dificuldade de captação de recursos.
Podem participar do processo seletivo somente prefeituras municipais. O valor do repasse será de R$ 48.895,18 conforme indicado no “Projeto Esportivo Padrão”, repassados por meio do convênio que será firmado. As prefeituras deverão enviar, para o e-mail [email protected], o pré-projeto esportivo, acompanhado de cópia (frente e verso) e documento de identidade do prefeito ou prefeita. O prazo para inscrição vai até a próxima quinta-feira (29).
Os municípios interessados devem estar devidamente regulares no Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi) e no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais (Cadin) na data da verificação pela equipe técnica. O edital e demais informações estão disponíveis no site incentivo.esportes.mg.gov.br.
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