20 de novembro, de 2018 | 18:15
Aprovada a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio
A matéria seguirá agora à sanção do governador tão logo seja aprovada em redação final.
Clarissa Barçante
Objetivo de proposta aprovada pelos deputados é reforçar conscientização da sociedade em prol da prevenção da violência e punição de agressores
Objetivo de proposta aprovada pelos deputados é reforçar conscientização da sociedade em prol da prevenção da violência e punição de agressoresO Projeto de Lei (PL) 5.203/18 que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e tramita em turno único, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária na terça-feira (20).
A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também referendado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja presidente, deputada Marília Campos (PT), é autora da matéria. O projeto prevê que o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio seja comemorado, anualmente, em 23 de agosto. A matéria seguirá agora à sanção do governador tão logo seja aprovada em redação final.
Escolas
O texto original do projeto previa em seu artigo 2º que, na data estabelecida, o poder público promovesse diversos eventos relacionados ao combate à violência contra a mulher, especialmente em escolas públicas.
A CCJ, no entanto, entendeu que não cabe ao Legislativo dizer quais ações deverão ser realizadas pelo governo e que essas medidas concretas, de natureza tipicamente administrativa, devem ser realizadas conforme juízo e conveniência do Poder Executivo. O substitutivo, então, suprimiu essa determinação.
Feminicídio
O feminicídio é o termo empregado para designar o assassinato de uma mulher pelo simples fato de a vítima ser mulher. Dessa forma, é uma violência em razão do gênero.
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