26 de outubro, de 2018 | 08:00
Ipatinga prevê orçamento de mais de R$900 milhões para 2019
A peça orçamentária ainda aguarda os pareceres das duas comissões
Wôlmer Ezequiel
Administração de Ipatinga enviou as peças orçamentárias no fim de setembro para a Câmara
Administração de Ipatinga enviou as peças orçamentárias no fim de setembro para a CâmaraO projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesas dos poderes Executivo e Legislativo, além de estabelecer os gastos do Governo Municipal está em tramitação na Câmara de Ipatinga. O valor total estimado para o orçamento do exercício financeiro de 2019 é de R$918.686, com as deduções de receitas correntes.
O projeto foi apresentado pela administração municipal no dia 28 de setembro e encaminhado para as Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Legislação, Justiça e Redação. A peça orçamentária ainda aguarda os pareceres das duas comissões.
Também aguarda a apreciação o Plano Plurianual (PPA) que versa os objetivos e metas para os próximos quatro anos da administração municipal e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as prioridades do governo para o próximo ano. As peças podem colocadas em pauta na Câmara até o mês de dezembro.
Divisão
O valor estimado para o ano de 2019 é 4,47% maior que o previsto para esse ano, estipulado em R$877.660,000. A correção do orçamento foi realizada com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas produzidas - do país e de Minas Gerais, que apontou números positivos, após dois anos de retração. O PIB do Brasil foi registrado em 1,0% e de Minas 0,6%.
Entre as secretarias com os orçamentos mais vultosos está a Secretaria Municipal de Saúde, para a qual deverão ser destinados R$317.320.000, por meio do Fundo Municipal de Saúde. Em seguida, para a Secretaria de Educação é prevista receita de R$159.978.000, somado a esse valor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Professor (Fundeb). As duas pastas apresentaram aumento do valor em relação ao orçamento de 2018.
Na contramão, as secretarias de Obras Públicas (Semop) e Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) por exemplo, terão orçamentos menores em relação aos orçamentos desse ano. No orçamento vigente, foram destinados para Obras o valor de R$30.139.000, para o ano que vem a receita estimada é de R$ 26.130.000. Para a Sesuma, o valor deste ano alcançou a marca de R$94.077.100 e para o ano que vem a estimativa é de R$ 74.968.000.
Segundo a peça orçamentária apresentada para 2019, o gasto com folha de pagamento e encargos sociais no âmbito da prefeitura deverá ficar em R$343.427.000, com os servidores inativos e pensionistas inclusos. Este montante equivale a 45,14% do valor global previsto para o município em 2019. A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000 estabelece que o município não pode gastar mais que 60% do seu orçamento com pessoal.
Destinação para a Câmara
O projeto de lei estabelece que R$29.845.000 serão destinados à Casa Legislativa. Desse total, R$26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito da Câmara Municipal.
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Mauricio
21 de dezembro, 2018 | 13:16“Em 2019 a Câmara de Ipatinga terá um orçamento de R$ 26.068.000. Tem cabimento um valor desse? Não é ilegal, mas para mim é imoral. Com tanto dinheiro não é de se estranhar cabide de emprego de assessores, dentre os quais os que fingem trabalhar e apenas repassam a grana para o "patrão", no caso, o ilustre representante do povo.”