15 de outubro, de 2018 | 10:15

TJMG abre mais um edital para ciência de eliminação de processos

Interessados em solicitar os autos para guarda particular devem se manifestar até 23 de novembro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), acaba de lançar mais um edital de ciência de eliminação de documentos. O edital traz a lista de processos que deverão ser eliminados pelo Judiciário mineiro, retirando-se da rotina de descarte aqueles cuja guarda particular for solicitada por interessados. Os cidadãos que desejarem guardá-los podem manifestar-se até 23 de novembro de 2018. Os processos que não forem solicitados serão eliminados.

Eliminar documentos para reduzir o acervo armazenado e, consequentemente, diminuir os custos com a guarda documental – aluguéis de espaço e terceirização de guarda, entre outros – são os objetivos centrais da medida, que integra iniciativa estratégica para o Tribunal mineiro, o Plano de Eliminação Documental. A eliminação permite ainda otimizar os espaços destinados aos arquivos judiciais em todo o estado de Minas Gerais.

A eliminação de documentos se tornou especialmente necessária, diante do grande crescimento da massa documental acumulada. A tarefa exige uma ampla avaliação do acervo documental gerido pela Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged). “Neste ano, já foram publicados 11 editais dessa natureza; outros dois deverão se publicados até o final do ano. De janeiro até o momento, já foram eliminados 886.260 processos findos. A meta para este ano é de 1,2 milhão”, explica Daniela Fernanda da Silva Castro Santos, da Gerência de Arquivo e Tratamento da Informação Documental (Gearq).

Antes de os documentos serem eliminados, são publicados os editais que dão ciência da eliminação. A preparação e a publicação deles, contendo listas de eliminação de autos, seguem classes definidas pela Comissão Técnica de Avaliação Documental (CTAD). Tudo é feito dentro de critérios de temporalidade estabelecidos pelo Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) do TJMG. São estabelecidos prazos mínimos de tempo da baixa definitiva dos processos, para que possam ser eliminados. Autos de Execução Fiscal devem ter sido baixados há pelo menos cinco anos, por exemplo.


Listagem de processos

Com a divulgação da listagem dos processos a serem eliminados, é aberto um prazo para que os cidadãos interessados possam resgatá-los. Pelo Edital 11/2018, os requerimentos de guarda particular dos autos deverão ser dirigidos à Presidência da CTAD, exclusivamente por mensagem de correio eletrônico, para o endereço [email protected], e deverão conter nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos.

O Edital 11/2018, que traz a listagem de processos findos de juizados especiais de 84 comarcas, estabelece ainda, entre outros pontos, que, havendo mais de um interessado, os autos originais serão entregues ao primeiro requerente, ficando os demais com cópias. “Qualquer cidadão pode fazer a solicitação, não sendo necessário ser parte ou advogado no processo”, acrescenta Daniela Castro.

A lista com o número dos processos, com respectivos nomes das partes, a data da baixa e a comarca na qual tramitou, entre outros dados, pode se consultada na Listagem de Eliminação 11/2018, aqui. Já a íntegra do Edital 11/2018, com detalhamento das regras para requerimento dos autos, pode ser consultada aqui.

Há um compromisso com o descarte sustentável do material. Por isso, os processos a serem eliminados são encaminhados para a Associação dos Catadores de Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), para fragmentação em tiras, de maneira que não seja possível identificar informações do documento. A fragmentação dos autos é acompanhada, até o fim, por um profissional do TJMG.

Acompanhe aqui a publicação de outros editais de eliminação no Portal TJMG.