04 de outubro, de 2018 | 16:01

Os 30 anos da constituição

Rodrigo Oliveira Cardoso *

“O pior é que se cogita de uma Constituinte de notáveis, para reescrever a constituição e, depois, submeter o texto a um plebiscito”

Nesse dia 5 de outubro a nossa Constituição faz 30 anos de promulgação. Verdade que ela já não é a mesma, depois de 99 emendas (além das 6 emendas de revisão), mas isso não é motivo para ignorarmos seus méritos.

A Constituição trouxe nossa sociedade até aqui e, acredite ou não, estamos melhor do que antes. Sem falar que o Brasil vivia um regime de exceção, com restrição das liberdades civis, foi após a Constituição de 1988 que os serviços públicos de saúde foram universalizados (até então somente os segurados da previdência e seus dependentes tinham acesso à rede pública); que se estabeleceu a vedação ao racismo e à tortura; que se restabeleceu à eleições diretas e o voto a partir dos 16 anos; que se fortaleceu o Ministério Público, dando-lhe a autonomia que conhecemos atualmente; que se reconheceu a importância da advocacia para a administração da Justiça (o MP defende a sociedade, a advocacia defende o cidadão); até mesmo o direito de indenização pelos danos morais foi consolidado pela “Constituição Cidadã”, pois, até então, havia intensa discussão jurídica sobre a possibilidade de se indenizar um bem estritamente imaterial, como a honra.

A Constituição passou por diversas provações, como o confisco da poupança (em 1990), o impeachment de dois presidentes da República e a prisão de um ex-presidente. Também passou por incontáveis CPI´s que terminaram em “pizza”. Com tudo isso, mantivemos a ordem institucional e política e, com o seu amadurecimento, temos começado a dar respostas mais eficazes aos que se valem do poder estatal em benefício próprio: a Constituição está prevalecendo.

Lamentável que candidatos à Presidência, ou seja, aqueles que se valem das regras constitucionais para postular o mais alto cargo da República, estejam cogitando a sua revogação por meio de uma “nova” constituinte. Não existe cenário possível em que este discurso a termine bem: estamos atravessando período de turbulência, de polarização e intolerância política; estamos descrentes de nossos governantes e parece que não temos formado lideranças capazes de nos tirar dessa situação.

O pior é que se cogita de uma Constituinte de notáveis, para reescrever a constituição e, depois, submeter o texto a um plebiscito. Eles ignoram a intensa manifestação popular na Constituinte de 1987 e querem nos convencer que os notáveis podem ser melhores do que a soberania popular. E qual a necessidade de uma nova constituinte, se a Constituição de 1988 já permite sua evolução por meio de emendas? – A única condição é que seja respeitada a sua essência, ou seja, o estado democrático de direito, a separação dos Poderes e as garantias fundamentais. Não há motivos para uma nova constituinte, a não ser que se esteja pensando em um verdadeiro golpe de estado.

Em sociedade é natural que existam grupos de interesses contrapostos, mas mesmo na diversidade é preciso encontrar a unidade. Esse é o papel da Constituição. A Constituição é estrutura sobre a qual o povo se organiza em Estado; é o elemento de união que leva à composição de interesses em nome de um projeto de desenvolvimento ordenado.

Desejo vida longa à Constituição. Espero que ela continue a suportar as crises que certamente virão e que seja defendida daqueles que se sentem incomodados por sua capacidade superar suas próprias deficiências e seguir em frente. Só a democracia pode corrigir os seus próprios defeitos.

* Advogado / Diretor Tesoureiro da OAB Ipatinga