25 de setembro, de 2018 | 17:41

Câmara aprova valores mais baixos para taxa de coleta de lixo 2019

A proposta, que teve 15 votos favoráveis e apenas três contrários, na Câmara Municipal segue para a sanção do prefeito Nardyello Rocha

Foi aprovado na tarde dessa terça-feira (25), em Reunião Ordinária na Câmara de Ipatinga, o Projeto de Lei de autoria do Executivo municipal que altera a tabela de valores da lei nº 3.738/2017, referente à cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD) da cidade para 2019.

A proposta, que teve 15 votos favoráveis e apenas três contrários, segue para a sanção do prefeito Nardyello Rocha. Os valores cobrados na guia emitida em 2018 permanecem inalterados. A administração municipal vai anunciar nos próximos dias as novas datas para pagamento do tributo, com base nas guias já emitidas.

O PL foi aprovado em sua originalidade, sem nenhuma modificação. A tabela estabelece valores fixos que variam de R$ 40 a R$ 160, independente se o imóvel é residencial ou comercial. O valor oscila em razão da metragem quadrada de cada lote ou da construção. A adoção do novo critério da metragem quadrada como parâmetro para a definição da base de cálculo da Taxa encontra respaldo na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entenda

Em agosto deste ano, atendendo a pedidos da população e depois de dialogar com os vereadores que compõem a base do governo na Câmara, o prefeito Nardyello Rocha solicitou à Procuradoria Geral do Município um estudo sobre as tabelas de valores contidas na lei nº 3.738/2017. Os levantamentos resultaram na suspensão temporária da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo relativa a 2018.

Paralelo à proposta aprovada no parlamento, a Procuradoria do Município propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com pedido de liminar, para revisão dos valores de cinco das seis tabelas em vigor. O entendimento foi de que eles apresentariam supostas inconsistências.

O que muda

A nova tabela da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Domiciliares (TRSD) segue imediatamente para a sanção do prefeito, que tem até o dia 2 de outubro para publicar no Diário Eletrônico do município. Os valores entram em vigor no ano que vem e voltam ser cobrados juntamente com a guia de IPTU, conforme feito nos anos anteriores. E o parcelamento poderá ser feito em até dez vezes.

Valores mais justos

O prefeito Nardyello Rocha enfatizou que a proposta aprovada, além de reduzir o valor da taxa, faz justiça à metragem do terreno cadastrado e revoga a tabela aprovada no ano passado que causou desconforto na população. “A partir de 1º de janeiro de 2019 os valores anteriormente aprovados serão revogados e isto vai trazer mais alívio ao bolso do consumidor. Os cofres públicos precisam arrecadar, já que o serviço está sendo prestado para a comunidade, mas entendemos que da forma que estava sendo feita a cobrança a população estava sendo injustiçada.

Nos preocupamos ainda em baixar um pouco mais o menor valor cobrado, atendendo de uma forma especial as famílias que residem em imóveis menores e com menor poder aquisitivo”, disse o prefeito.

A administração pública gasta com o serviço de coleta de lixo cerca de R$ 12 milhões e espera arrecadar um montante de R$ 10 milhões com os novos valores aprovados na Câmara, ficando a descoberto um resíduo de R$ 2 milhões. “O restante vamos ter que pagar com recursos próprios do município”, explicou o prefeito.