02 de agosto, de 2018 | 08:51

Prefeituras fecham as portas hoje

O evento reuniu mais de 40 prefeitos do Leste Mineiro, em Governador Valadares e decisão é fechar prefeituras por falta de recursos

Um movimento liderado por diversas entidades regionais que representam os municípios planejam um pedido de intervenção federal no estado de Minas Gerais. O motivo, segundo nota distribuída à imprensa pela Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva), é o descumprimento de deveres constitucionais do governo do Estado em relação aos repasses de recursos da saúde, educação e assistência social para os municípios.

A nota informa que mais de 40 prefeitos que participaram do Fórum Emergencial de Saúde e Educação, realizado na semana passada, em Governador Valadares, assinaram manifesto endereçado ao governador Fernando Pimentel comunicando as decisões conjuntas. Ainda segundo a Amva, vários municípios menores já não conseguem sequer pagar os professores desde o mês passado. As prefeituras de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso não deverão abrir as portas hoje (3).

A maioria dos municípios do Vale do Aço confirma, por meio da publicação de decreto, a adesão ao movimento amanhã, conforme apurou o Diário do Aço, na manhã dessa quinta-feira.

Deliberações

A nota da Amva informa que as deliberações aclamadas pelos Chefes do Executivo são: paralisação e suspensão das atividades das prefeituras todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto (exceto serviços essenciais); paralisação de todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual e suspensos os convênios com diversos órgãos estaduais.

A nota acrescenta que os prefeitos pretendem suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, dentre outros, bem como exigirem a imediata implantação do Consurge/Cisvales pelo governo do Estado. Paralelo a isso, está sendo proposta Ação Civil Pública contra o Governo de Minas e pleiteada a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais.

Além da Amva, o Fórum reúne a Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Consórcio de Saúde do Vale do Aço (Consaúde), Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales), com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Governo de Minas denuncia bloqueio de R$ 360 milhões pelo governo federal

Se de um lado as prefeituras reclamam da falta de repasses pelo governo estadual, por sua vez o Governo de Minas Gerais tem suas reclamações também.

No começo da semana a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais divulgou nota em que denuncia que o governo de Michel Temer está bloqueando R$ 360 milhões em recursos do estado que entram em contas do Banco do Brasil.

Na nota, a secretaria de Governo de Minas diz que o bloqueio ocorre desde o dia 17 de julho e que os recursos são destinados, entre outros compromissos, ao pagamento de servidores públicos.

"O pagamento dos salários dos servidores neste mês não foi ainda concluído unicamente por causa desses bloqueios", diz o governo mineiro.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

"O governo federal insiste em prejudicar Minas Gerais, sua população e milhares de servidores públicos estaduais. Mais uma vez, a União está bloqueando recursos do Estado destinados ao pagamento de muitos compromissos, inclusive os salários dos nossos servidores.

Desde o dia 17 de julho último, o governo federal vem bloqueando os recursos do Governo de Minas que entram pela conta do Banco do Brasil. Os bloqueios já superam R$ 360 milhões até a presente data.

O pagamento dos salários dos servidores neste mês não foi ainda concluído unicamente por causa desses bloqueios. Este valor bloqueado pela União seria suficiente para quitar a segunda parcela dos salários de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas, na data previamente estabelecida (25/7), evitando os atrasos ocorridos.

Minas vem fazendo todo o esforço para manter os pagamentos da enorme dívida contraída junto ao Banco do Brasil e à União pelas gestões anteriores. Tem sido assim desde 2015. Contudo, surpreendentemente no dia 17 passado os bloqueios começaram.

Não bastasse a atual gestão em Minas Gerais ter que arcar com essas dívidas e ainda um déficit de R$ 8 bilhões, o governo federal, além de não pagar o que é devido ao Estado – como o ressarcimento de cerca de R$ 120 bilhões pelas isenções de impostos da Lei Kandir—, age ardilosamente para prejudicar o povo mineiro”, conclui a nota da
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais.