20 de julho, de 2018 | 17:27

Santana do Paraíso envia guias do IPTU 2018

Para este ano, o reajuste do IPTU foi de 9,09%

Os contribuintes de Santana do Paraíso já estão recebendo as guias do IPTU 2018 em suas residências por meio do envio pelos Correios. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, para este ano o imposto recebeu um percentual de reajuste bem menor em comparação com os anos anteriores. De acordo com a secretária de Fazenda, Rejane Marçal, os reajustes do IPTU são executados levando em conta a defasagem pela perda inflacionário do período, conforme índices apurados pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Já para este ano, o reajuste do IPTU foi de 9,09%, o menor reajuste no tributo dos quatro anos, segundo a Administração Municipal.

Ela enfatizou a existência de uma lei municipal que obriga o prefeito a realizar o reajuste. “Os reajustes do IPTU são feitos por obrigação da Lei 068, de 1994, em seu artigo 116, que obriga o chefe do Executivo a promover atualização monetária, sob penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2018 teremos o menor reajuste dos últimos anos”, disse.

Rejane lembrou ainda que em 2017, a previsão de arrecadação de IPTU era de R$ 2,4 milhões, porém o município arrecadou apenas R$ 1,1 milhão, representando pouco mais de 45% do previsto. Com a taxa da coleta de lixo inserida na guia do IPTU em 2017, a secretária afirmou que não deu pra pagar sequer um mês com a prestação de serviços. “No ano passado nós arrecadamos pouco mais de R$ 42 mil durante o ano todo com a taxa de coleta do lixo; esse valor não supre as necessidades do serviço, uma vez que o município paga R$ 130 mil reais por mês, para pagar a empresa que recolhe o lixo em toda a cidade”, conta.

A prefeita Luzia de Melo (PRP), por sua vez, destacou as dificuldades financeiras do município em razão de atrasos e ausências nos repasses de recursos do Estado e da União, o que tem obrigado a administração a arcar com recursos próprios, responsabilidades que não são da prefeitura. “Despesas com transporte escolar, muitos serviços da Saúde, Educação, Assistência Social e coleta de lixo, estão sendo pagos com recurso próprio do município. Isso ocorre também com outras cidades. Estamos enfrentando muitas dificuldades para chegar ao fim do mês com nossos compromissos financeiros em dia. Com o dinheiro do IPTU e outros tributos, é que vamos conseguir oferecer o melhor possível para todos os cidadãos”, explicou.

As guias do IPTU 2018 estão chegando aos contribuintes que podem optar pelo pagamento à vista ou em três vezes com vencimentos em: 15 de agosto, parcela única ou a primeira parcela. As demais parcelas vencerão em 15 setembro e 15 de outubro de 2018.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone do Departamento de Tributos: 31-3251-6118, que funciona de segunda a sexta-feira de 12h as 18h.

A administração também disponibilizou um link no site da prefeitura para a emissão de segunda via do tributo.