19 de julho, de 2018 | 18:28

Presidente da Câmara de Fabriciano deve assumir prefeitura na sexta-feira

Prefeito viajou a Paris e vaga no Executivo virou disputa na Justiça, pelo partido do vice

A velha sina de prefeito e vice-prefeito terminarem o "namoro" ou os afagos da época da campanha após tomarem posse se repete em Coronel Fabriciano. E, dessa vez, produz um fato inusitado, uma disputa jurídica pela interinidade na cadeira de chefe do Executivo, situação que foi parar no Judiciário.

A Vara da Fazenda Pública da Justiça da comarca de Coronel Fabriciano acatou nessa semana um pedido de liminar e suspendeu os efeitos do Decreto n.º 6.532, de 10 de julho de 2018, assinado pelo prefeito Marcos Vinicius Bizarro (PSDB). A liminar determina a posse imediata do vice-prefeito, José Gregório (MDB) e, em caso de algum impedimento legal, que se notifique a assumir o cargo o presidente do Legislativo, Luciano Lugão (PROS).

No fim da tarde de hoje Gregório foi notificado por um oficial de Justiça. Ao Diário do Aço o vice-prefeito afirmou, por telefone, que não poderá assumir o cargo e explicou. “Estou em casa desde ontem, com problemas na coluna e com chikungunia. Dada a dificuldade de acessibilidade ao prédio, chamei o presidente da Câmara, Lugão, e repassei a ele a responsabilidade. O prefeito deverá retornar ao cargo na próxima segunda-feira”, resumiu.

Entenda

Desde 2017, o vice-prefeito Gregório está rompido com o prefeito, por desentendimentos na administração municipal. Com a rusga, o prefeito viajou e baixou um decreto que delegava competências ao secretário de Governança Política, Everton Rodrigues Campos, para assinar convênios, assumir compromissos entre o Município; Estado e União e ainda perante a Caixa Econômica Federal enquanto o prefeito faz uma viagem oficial a Paris, na França. No entendimento da Justiça o decreto transferiu o “efetivo exercício do Poder Executivo a terceiro, que não foi eleito pelo povo e fora da ordem sucessória legal”.

O vice-prefeito José Gregório confirmou ao Diário do Aço que estava apto a assumir o cargo de Chefe de Executivo na ausência do prefeito e que não consegue entender porque Marcos Vinicius tomou a decisão de viajar e deixar o município sem comando direto.

“Ninguém sabe quantos dias o prefeito vai ficar fora do município e, diferentemente do que ele tem afirmado nas mídias sociais, eu não sou candidato a deputado nas próximas eleições; sou apenas um pré-candidato, dentre tantos outros, e nem sei se terei legenda para entrar na disputa, o que somente saberei em 5 de agosto, data da convenção do partido. Portanto, eu poderia assumir sim, o cargo”, afirmou.

Polêmica

A polêmica surgiu com uma Ação Popular, ajuizada em nome do diretório do MDB e que tem como advogados Rogerio Pires Thomaz e Luís Henrique Ribeiro, aponta a ilegalidade do decreto do prefeito que transferiu ao um secretário municipal poderes privativos do chefe do Poder Executivo, afrontando dispositivos legais, especialmente de ordem constitucional. A Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano estabelece que o vice-prefeito substitua o prefeito quando ausentar-se do município. No caso do impedimento do vice-prefeito o cargo deve ser repassado ao presidente da Câmara Municipal.

“Em que pesem as alegações de que não ocorreu a substituição do cargo do chefe do Executivo, bem como de que o secretário já é ordenador de despesas, verifica-se pela leitura do decreto que não se trata de mero ato destinado a ordenar despesas de gabinete e assinar documentos. Vê-se que, efetivamente, houve a formalidade e publicação de um decreto de substituição temporária de cargo eletivo, no qual são conferidos poderes privativos do Chefe do Poder Executivo a um secretário municipal, o que, a meu sentir, não seguiu a ordem de substituição prevista na Lei Orgânica Municipal”, descreve a juíza de Direito em Substituição, Natália Discacciati Rezende, em sentença liminar proferida nessa quarta-feira (18).

A decisão também lembra que a transmissão do cargo deve seguir a ordem pré-definida de vocação em face da indelegabilidade (algo que não se pode delegar) do mandato eletivo, independentemente do prazo, ser superior ou inferior a 15 dias, pois o que se deve respeitar é a vocação constitucional.

“Determino a notificação do vice-prefeito, senhor José Gregório de Paiva Neto, para que assuma, imediatamente, o comando do Poder Executivo Municipal, enquanto durar o afastamento do prefeito.
Autorizo, desde já, em caso de eventual impedimento de substituição por parte do vice-prefeito, a substituição do chefe do Executivo pelo presidente da Câmara Municipal, conforme determinam os dispositivos legais”, conclui a magistrada.

“Chefe do Executivo despacha on-line”

Em nota, Secretaria de Governança Jurídica, informou que o prefeito Marcos Vinicius comunicou à Câmara de Vereadores que se ausentaria da cidade seria por seis dias úteis. A assessoria cita artigos da Constituição da República, do Estado de Minas Gerais e da Lei Orgânica do Município, segundo os quais a substituição do prefeito pelo vice-prefeito somente ocorre em casos de ausências superiores a 15 dias. "Antes deste período, basta comunicar ao Poder Legislativo, ou seja, não é necessário substituto”.
O prefeito, mesmo em agenda oficial representando o município, tem cumprido sua função como chefe do Executivo, pois tem acesso on-line a todos os documentos e exerce suas funções habituais. Dr. Marcos delegou apenas as funções de ordenação de despesas do gabinete para o Secretário de Governança Política, uma vez que todos os secretários são ordenadores de despesas por força legal no município", conclui a nota.

Vaidade

Questionado acerca de seu afastamento da prefeitura e um possível desentendimento com o prefeito Marcos Vinícius, o vice-prefeito Gregório afirmou que nunca teve qualquer discussão com o prefeito.
“Ocorreu que em 10 de janeiro passado, ele (Marcos Vinicius) me entregou um ofício afirmando que eu não poderia manter meu gabinete na prefeitura, pois gabinete de vice não existia em nenhum lugar na região. Disse que eu deveria sair e, se precisasse de mim, ligaria. Entendo que foi por uma vaidade política, apenas, pois eu atendia as pessoas lá. Dessa forma, não voltei mais no prédio”, detalhou.

Intercâmbio

Em um vídeo publicado nessa quinta-feira, em sua página pessoal, no Facebook, o prefeito Marcos Vinicius explica que foi a Paris, acompanhado do secretário de Educação, Carlos Alberto Serra Negra, apresentar um trabalho de Educação Inclusiva, desenvolvido na rede municipal de ensino. "Vamos assinar um termo de cooperação com o governo francês, para a troca de experiência e investimentos", explicou.

Já em relação ao contencioso criado para a substituição do cargo deixando vago na prefeitura, o prefeito exaltou-se e partiu para o ataque. "Fiquei triste de estar aqui representando a nossa cidade e ficar sabendo que meu vice-prefeito une-se ao filho do ex-prefeito e ao ex-procurador do governo do PT, para tentar dar um golpe para assumir a prefeitura. Todo mundo sabe que ele não pode assumir, porque é notório que ele vai ser candidato a deputado", afirmou.

O prefeito acrescentou que apesar de ter viajado, não deixou a prefeitura e está na França como prefeito. "Fizemos um decreto para que a secretaria tivesse a delegação de responsabilidades de gabinete e não como prefeito, a fim de liberação de papéis tendo em vista que ficarei fora do município por sete dias", acrescentou.

O vice, José Gregório, nega a acusação. “Quem entrou com a ação foi o presidente e o secretário do meu partido. Eu estava em outro município da região e me ligaram pedindo para ficar na cidade hoje, para tomar posse como prefeito”, respondeu.