27 de junho, de 2018 | 16:20

Projeto prevê mudança no plano diretor em Timóteo

Câmara municipal realiza audiência pública para discutir Plano Diretor

A Câmara de Timóteo realiza nessa sexta-feira (29), às 14h, no plenário uma audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor Municipal. O evento pretende discutir com as autoridades convidadas, bem como a comunidade, o Projeto de Lei nº 4.109, de 16 de março de 2018, que “altera o anexo I – Mapa de Zoneamento da Lei nº 2.500, de 5 de maio de 2004, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Timóteo e dá outras providências”. O objetivo do encontro é subsidiar a discussão do Legislativo acerca da matéria e sua posterior votação.

De autoria do Executivo Municipal, o PL nº 4.109 traz como justificativa para alteração do Plano Diretor que a mudança da destinação de áreas adjacentes ao perímetro urbano de Zona Urbana de Preservação Permanente Absoluta (ZP-2) para Zona Urbana de Expansão (ZE) visa ajustar à realidade das intervenções feitas nos locais.

Traz como exemplos as intervenções já realizadas e que é necessário atualizar a liberação de novos empreendimentos na área. Como em 2014, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema) autorizou o corte de uma área de 2 ha, com o objetivo de implantação um projeto habitacional. Também já foram dadas as diretrizes básicas para outro empreendedor em processo de parcelamento em área adjacente ao do referido empreendimento.

Com a mudança para Zona Urbana de Expansão, como ocorrido com a Lei nº 3.416/2015 foi possível dotar a área em questão de toda infraestrutura.