19 de junho, de 2018 | 13:05

Sistema de Financiamento à Cultura

Decreto regulamenta mecanismo de fomento e incentivo cultural

Um decreto do governador Fernando Pimentel, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira (19), regulamenta o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC).

Instituído pela Lei 22.944/2018, o SIFC amplia e descentraliza os recursos públicos destinados ao setor cultural, por meio da gestão do Fundo Estadual de Cultura (FEC) e da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC).

O decreto também determina que os projetos inscritos na LEIC em 2017 que não conseguiram fazer a captação ganham mais tempo para viabilizar esse patrocínio.

O Fundo Estadual de Cultura ganha um aumento na verba disponível, podendo alcançar R$ 35 milhões - mais que o triplo de investimentos do 2017. O acesso também foi facilitado, e pessoas físicas poderão inscrever seus projetos no FEC. E tem mais: implementa o repasse fundo a fundo, o que garante mais autonomia na gestão das políticas municipais de cultura.

Nas mudanças relativas à Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC), há novidades nas contrapartidas. Projetos realizados no interior do estado terão contrapartidas 50% menores que as ações executadas na capital.

Propostas de perfil essencialmente cultural terão contrapartidas menores, comparadas aos projetos com forte caráter comercial, evitando concentrar recursos em poucas regiões do estado.

Os proponentes culturais terão mais flexibilidade para inscrever as propostas, já que o edital ganha fluxo contínuo, ou seja, período mais elástico.

O prazo de captação de 12 meses fica sem vínculo ao exercício fiscal (podendo ser prorrogado por até um ano), e projetos de continuidade poderão ter até 36 meses de execução.

O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, sublinha a importância das novidades. “Concluímos o processo de democratização dos recursos de incentivo cultural. Conseguimos aprimorar e ampliar a utilização desse instrumento, agora à disposição de todas as regiões do estado e dos mais variados perfis de produtores culturais”.

As melhorias são fruto de amplo debate com a sociedade civil organizada, em encontros e debates em várias regiões de Minas Gerais. Felipe Amado, superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, diz:

“Um dos aspectos mais positivos do Sistema de Financiamento à Cultura é a ampliação da participação da sociedade civil nos mecanismos de fomento, tornando-os mais democráticos e descentralizados, com mais condições de construir uma política cultural efetiva, atendendo às demandas que a sociedade mineira apresenta no setor”, explica.

Investimento
A estimativa de investimento em 2018 por meio de isenção fiscal é de R$ 102 milhões.

Conforme o decreto, o Sistema de Financiamento à Cultura (SIFC) vai apoiar projetos culturais de produção, pesquisa e documentação, publicações técnicas, seminários, cursos e bolsas de estudos, novas mídias, concursos, mostras, circulação, eventos, feiras, festivais, aquisição de acervo, intercâmbio e residências artístico-culturais.

Dentre as áreas contempladas constam ainda artes cênicas, audiovisual, artes visuais, música, literatura, preservação e restauração do patrimônio material e imaterial, equipamentos culturais e outras.