“Ao olha a mamãe , acusado não é condenado.”

“Em resposta a pessoa olha a mamãe, os seus comentários não significa o teu equilíbrio, demostra que você é uma pessoa desequilibrada , que não faz algo para melhoria da sociedade e que tem um coração amargo pela dificuldade da vida . Respeita o sofrimento das pessoas ,pois cada um paga o preço da consequências dos seus atos . Os presos já sofrem , as suas críticas são somente palavras ao vento de sua arrogância, quem morre o sofrimento acaba . É lamentável o ocorrido e ninguém quer passar por isso , não é de sua responsabilidade fazer o julgamento . Se as pessoas eram, não significa que Tudo estar perdido. Só que a arrogância é tanta que as atitudes para com os pecadores é como eles estivessem saindo do buraco através de uma corda e pessoas afroxando para que a pessoa não consiga chegar a superfície.”

“Art. 5º, X da CF/88

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:

a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas.

Art. 17 do código civil: O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

Nesse sentido, em 2009, o MPF/PB recomendou formalmente ao Secretário de Segurança e da Defesa Social daquele estado, que cessasse a exibição pública de detidos. O intuito foi de justamente combater a exposição vexatória e as entrevistas não autorizadas. O Ministério Público Federal reconheceu que havia abuso na exposição, sendo visível o desconforto e a tentativa de esconder o rosto dos detidos, diante da persistência dos repórteres pela confissão, tudo na presença das autoridades policiais.

O aclamado Procurador da República Rodrigo Janot em atuação relativa à citada recomendação, defendeu a posição do MPF/PB afirmando que o órgão agiu em defesa dos direitos humanos, relativos à vida privada, honra, intimidade e imagem das pessoas. O chefe do Ministério Público, acertadamente, disse ainda que o direito constitucional à informação pressupõe respeito, logo não se coaduna com exposição vexatória ou humilhante do preso. Vejamos então os dizeres ipsis litteris de um dos mais aplaudidos juristas pela mídia e opinião pública dos últimos tempos:

“O direito de imagem das pessoas está entre os direitos atinentes à personalidade e, como tal, é irrenunciável e intransmissível, gozando, portanto, da máxima proteção pelo ordenamento jurídico, porquanto vinculado ao direito maior da dignidade da pessoa humana.”

Seguindo, o STF já manifestou entendimento (RE687768 MA) que diz ser legítima a atuação da imprensa quando apenas pública informações, inclusive com imagens, desde que vinculadas a notícias de interesse público, de cunho jornalístico e sem fins lucrativos.

Ocorre, todavia, que em última análise, as matérias de suposto cunho jornalístico sempre têm fins lucrativos, afinal, são empresas privadas que lucram com a venda de espaços publicitários (comerciais) devido à grande audiência que esse tipo de exposição vexatória ainda tem. Logo, há claro enriquecimento ilícito por parte de quem veicula a matéria e pensar o contrário disso é pura ingenuidade ideológica.

Por sua vez, o STJ (AgRG no AREsp 592246 SP 2014/0243720-7) trilhando os mesmos passos que o Supremo, entende que não existe ofensa à honra dos cidadãos quando, no exercício do direito de liberdade de imprensa, há divulgação de informações verdadeiras e fidedignas a seu respeito, principalmente quando exercido em atividade investigativa e sejam informações de interesse público. Diz ainda o Tribunal que é obrigação da imprensa constatar a veracidade das notícias apuradas antes de sua publicação, sob pena de ofensa ao direito de imagem da pessoa investigada.

O ponto aqui é que é notório o poder destrutivo de uma simples afirmação de suspeita contra alguma pessoa. É inegável que o público em geral não distingue com tanta clareza o cidadão que é apenas investigado/suspeito, daquele que já foi efetivamente condenado judicialmente. Fora isso, temos o fato de que o apelo dado a notícias policialescas como estas, jamais foi e provavelmente nunca será o mesmo que aquele dado num eventual direito de resposta, logo a réplica nesses casos é absolutamente inócua. O prejuízo já terá sido sofrido e não haverá como repará-lo (a indenização civil é possível a depender do caso, mas certamente não devolve a honra e demais bens atingidos).

Ademais, quem já viu destaque para matéria jornalística de absolvição de qualquer acusado? Praticamente não existem. Estas, quando acontecem somente se dão num contexto de crítica, notadamente com clara intenção de manipular a opinião pública contra a advocacia ou o judiciário.”

“AIAI, A MÃE DO BANDIDO!!!, fala bonito vc né , casando emprego digno pro filho , este merda estudo ?? vou responder CLARO QUE NÃO. tem que ficar na cadeia, para da paz a população”

“Boa noite Sr Curto e franco ,muito útil sua resposta ,sentar no banco e julgar é fácil, se a sua função é julgar ,tem mais o diabo para infernizar do que bons samaritanos para ajudar.
Seus julgamentos não são úteis. A justiça funciona no tempo d´ela. Quem tá preso come, bebe e dorme , sem trabalhar o mês todo ,a custa do imposta que pagamos , enquanto os justos como o Sr tem que trabalhar para se sustentar .”

“Boa Noite seu SR .Jose Carlos Oliveira! Sou Mãe de um dos dois ,até entendo sua revolta, mas embora não justifique , todos somos vítimas , todos nós sofremos ,a mesma lagrima da família que perdeu tonton, são minhas lagrimas ,não é por que, é meu filho ,sinto lástima dessa sociedade, que não tem como dar oportunidade de trabalho com salário digno para os jovens, todo trabalhador digno sabe o quanto é difícil viver com o salario desse país. meu filho também encontrou aproveito de sua fraqueza, alguém apresentou - lhe a droga, ele encontrou nesse lixo um refugio dos conflitos internos do qual nem ele mesmo sabe lidar, busquei ajuda em todos órgãos públicos, só que não internam a força , e não tive colaboração do pai d`ele e nem de minha família . Pois todos estão interessados e ocupados com suas vidas pessoais , e ao entender do sistema publico, é vantagem ter infratores nas ruas para que haja serviço para certas funções.
Outra, o que sei por boca de meu irmão, amigo de infância do tonton é que ele foi criado sem pai e nas ruas, passava mais tempo na cadeia do que solto ,era viciado em drogas , roubava para sustentar seu vicio, sei também que a própria mãe dele disse "meu filho, desejo a minha morte ou a sua ,que não aguento mais sofrer".Tonton ameaçou matar meu filho, então o que ia acontecer seria tonton morrer ou matar meu filho.

Eu só desejo que o sistema prisional tenha um trabalho de tratamento psicológico e uma ocupação para os infratores e que voltem recuperados ,pois ficar de cabeça vazia na cadeia não resolve o problema d´eles e nem do povo brasileiro.”

“haaa dona mariluzia , ja que a senhora defende esses infratores que aterroriza a sociedade ,, faz o seguinte, arranja um bom advogado e tira uns 10 e leva pra sua casa .”

“Em resposta ao comentário do sr. Curto e Franco ; Pois o sistema publico é administrado por pessoas,cordenado por políticos elegidos pela população, onde existe uma fiscalização falha,e os funcionários dos postos de saúde não tem um salario justo conforme o seu investimento na área, cabe a cada profissional organizar-se de forma a atender população conforme a exigência humano que não sabe entender as prioridades, e quer sacrificar as pessoas infratoras que é mais fraco que o jugador que se acha justo .”

“Com todo respeito, dona Marilúzia. Penso que a senhora só diz isso porque ninguém da sua família caiu nas mãos desses dois aí. Parabens à polícia. Demorou jogar esses na cadeia, sem remissão de pena.”

“Olá! Bom dia! A justiça tem tratamento para recuperar pessoas infratoras ou somente procedimento de ,oprimir
constrangir ...., Pois expor as pessoas a sociedade, divulgar nomes na internet, faz com que os infratores ,logo ao chegar na sociedade não tenha o que fazer ao não ser voltar para o meio em que consegue sobreviver. Precisamos de um mundo justo , entender quais problemas das pessoas e recoloca-las com dignidade, pois estes infratores precisam de tratamento psicológico.”

“kkkkk acho muito estranho , quando prende um cidadao na rua ate por motivo nao agravante , e algemado com os braços pra traz , ja bandidos na delegacia e algemado com os braços pra frente , ate na prisao bandido tem prioridade como nos postos de saude .”