07 de maio, de 2018 | 07:23
Servidores que acumulam cargos ilegalmente em Minas terão salários suspensos
O anúncio foi feito pelo governador Fernando Pimentel (PT) em vídeo divulgado nas redes sociais no fim de semana.
Divulgação
Conforme o governador foi aberta sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso
Conforme o governador foi aberta sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada casoOs funcionários públicos da administração direta em Minas Gerais, que acumulam cargos ilegalmente terão o salário suspenso a partir deste mês. O anúncio foi feito pelo governador Fernando Pimentel (PT) em vídeo divulgado nas redes sociais no fim de semana.
Conforme o governador, além disso foi aberta sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou o pagamento de centenas de servidores de forma irregular – levando a um prejuízo para os cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões por ano.
“Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, afirmou Pimentel, em vídeo postado no Facebook. A medida atende a determinação do TCE, que detectou várias ilegalidades na folha de pagamentos durante a elaboração de um cadastro de agentes públicos (CAPMG).
O órgão analisou 2 milhões de vínculos em 2.210 órgãos, dos quais 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. Por meio de uma sindicância, cada órgão terá que analisar se houve erro no preenchimento do cadastro ou se a situação é de fato irregular. No Executivo, as falhas foram verificadas principalmente na Rádio Inconfidência, Fapemig e Loteria mineira.
Pela Constituição Federal, apenas médicos e professores podem acumular cargos no serviço público – limitado a dois postos. No entanto, o TCE verificou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários.
Alguns têm várias funções, incluindo uma médica com sete cargos nas prefeituras de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano. A médica, de acordo com o TCE, tem uma carga de trabalho de 108 horas semanais e remuneração bruta de R$ 47.383,03 – uma aposentadoria de R$ 10,6 mil e R$ 36,7 mil da ativa.
O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam a ser pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.
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Eu
07 de maio, 2018 | 12:16“A médica é funcionaria do Estado ou das Prefeituras citadas na matéria?”
Guto F. Vaz
07 de maio, 2018 | 09:50“As leis no Brasil favorecem o infrator, somente perder o salário não basta, deveriam devolver aos cofres públicos o montante surrupiado ao longo dos anos, isso seria fazer justiça de modo integral e com correção de verdade.
Se a prefeitura de Ipatinga der um pente fino nas aposentadorias, sobretudo da década de 90 aqui no município, irá encontrar muitos casos escabrosos e também passíveis de cassação de benefícios. Ao invés disso o que vemos é a turma do TJMG legitimar o pagamento de um benefício que onera o município e premia uma pequena elite de serviços inativos aqui do município. Me refiro a elite porque o servidor mais humilde (auxiliar de serviços) segue recebendo aquilo para o qual contribuiu sem prejuízo algum pois o INSS paga a todos de acordo com o que foi arrecadado ao longo da carreira profissional. Quem está sem receber completamentação são aqueles que foram beneficiados com altos salários, principalmente nos últimos anos de serviço público, numa clara intenção de se beneficiar desse derrame do dinheiro público em benefícios supostamente "legais" legitimados um decreto imoral, irresponsável e descabido.
Espero que os recursos impetrados no supremo tenham andamento pois o município não pode arcar com esse prejuízo pagando um benefício que não gerou contrapartida alguma desses aposentados da PMI.”