01 de maio, de 2018 | 06:40

Ex-governador tucano tenta evitar prisão

Defesa de Azeredo apresenta recurso contra manutenção da condenação do ex-governador

A defesa do ex-governador Eduardo Azeredo protocolou, segunda-feira (30), recurso contra a decisão da 5ª Câmara Criminal, que na semana passada manteve a condenação a 20 anos e um mês de prisão, no processo conhecido como “Mensalão Tucano”, esquema que teria dado origem ao "Mensalão Petista".

Azeredo é acusado de desvio de recursos para a campanha eleitoral em 1998, quando concorreu à reeleição ao governo do Estado.

Os advogados do ex-senador apresentaram o recurso denominado "embargos de declaração", que pede esclarecimentos sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No julgamento da quarta-feira passada, o placar ficou em três a dois pela manutenção da condenação do tucano. Os magistrados também confirmaram que o ex-senador só começará a cumprir a pena após a sentença ser transitada e julgada, ou seja, quando se esgotar a possibilidade de a defesa protocolar mais recursos.

Caso se arrasta há 11 anos

Azeredo foi condenado sob a acusação de fazer parte de um esquema de desvio de verbas públicas de estatais mineiras para abastecer o caixa da campanha de sua reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

Segundo a denúncia, o mensalão tucano teve o publicitário Marcos Valério como um dos seus principais operadores e o esquema foi considerado o embrião do que viria a ser o mensalão do PT. Ele nega seu envolvimento nas irregularidades.

O processo contra Azeredo se arrasta há 11 anos na Justiça. Em 2007, quando ele ainda era senador e tinha foro privilegiado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) o denunciou. O caso tramitou no STF por sete anos até que, em 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal que detinha.

Com essa manobra, Azeredo perdeu o foro privilegiado e o processo teve de recomeçar praticamente do zero, então na primeira instância da Justiça mineira.

Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado em primeira instância. Sua defesa recorreu e, em agosto de 2017, o TJ-MG manteve a condenação ao político do PSDB. Em novembro de 2017, o TJ-MG rejeitou os embargos de declaração sobre o acórdão (nome técnico das decisões em graus superiores) que manteve a sentença em primeira instância.

Logo após o julgamento da última terça-feira, o advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Filho, disse que iria recorrer. Além dos novos embargos apresentados hoje, a defesa de Azeredo também deverá aguardar um posicionamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde tramita um habeas corpus que pede a anulação do julgamento que condenou o tucano. Também não há previsão sobre quando esse recurso será julgado pelos ministros do STJ.