26 de abril, de 2018 | 10:56

Presidente do TSE determina posse de novo prefeito em Ipatinga

Jésus Nascimento terá que repassar o cargo a Nardyello Rocha, defesa de prefeito ainda vai recorrer

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, cassou a liminar que mantinha no cargo a chapa do prefeito Sebastião Quintão (MDB) -desincompatibilizado do cargo para disputa da eleição desse ano - e o vice-prefeito Jésus Nascimento (PSDB), atualmente prefeito em exercício de Ipatinga com o afastamento de Quintão (MDB).

O Diário do Aço apurou agora cedo que o presidente do TSE negou prosseguimento ao recurso extraordinário contra a cassação da chapa Quintão/Jésus e determinou a posse do presidente da Câmara Municipal, Nardyello Rocha (MDB).

Segue a íntegra do entendimento do ministro: “Determino a execução imediata dos efeitos do pronunciamento desta Corte, para afastar prefeito e vice-prefeito dos cargos e, em seguida, proceder à convocação de novas eleições, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, na exegese fixada pelo STF no julgamento das ADIs nos 5525 e 5619”.

A decisão, como ressalta o texto, tem efeito imediato e a posse de Nardyello pode ser determinada pelo juiz eleitoral da comarca agora à tarde ou amanhã cedo. A comunicação precisa feita do Tribunal Regional Eleitoral ao juiz da comarca, que notifica o prefeito e convoca o presidente do Legislativo.

A defesa de Jésus Nascimento confirmou ao DA que ainda cabem recursos, um agravo já está preparadopara levar o processo ao STF e pode ser pedida também uma cautelar para conferir efeito suspensivo à decisão de Fux no Recurso Extraordinário.

Eleição pode ficar para 2019

Há uma resolução do TSE que estabelece o dia 3 de junho como o último dia para realizar eleição suplementar nesse ano, por causa dos trâmites da eleição geral em 7 de outubro. Como hoje já é dia 26 de abril, o prazo está esgotado para a convocação do pleito em 90 dias e o presidente do Legislativo ficaria no comando do Executivo até o começo de 2019.

No caso de afastamento de Nardyello Rocha para ocupar o cargo de chefe do Executivo, o vice-presidente da mesa diretora do Legislativo municipal, que tem mandato até o fim de 2018, Osimar Barbosa, o Masinho (PSC), assumiria a presidência da Casa. Já a vaga no legislativo seria preenchida pelo primeiro suplente, Nilsin da Transnil (PMDB).

Já publicado:
Troca no comando das Prefeituras de Ipatinga e Timóteo movimenta bastidores da política

Entenda

No dia 1º de março deste ano, os ministros do STF entenderam que é aplicável o prazo de oito anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Federal por abuso de poder econômico ou político, anteriormente à Lei Complementar 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha da Limpa.

Entre os casos estão o ex-prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão, e o prefeito de Timóteo, Geraldo Hilário (PP). Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, ambos têm condenações do ano de 2008 e são alvo de processos no TSE com o questionamento da legalidade do registro de ambos.

No dia 6 de abril Quintão afastou-se da função de prefeito para lançar sua pré-candidatura para a Presidência da República ou para o Senado, conforme explicou em entrevista à imprensa.

Com essa decisão, Jésus Nascimento assumiu o cargo. Na eventualidade da confirmação da cassação do registro de Sebastião Quintão, o vice também teria que sair do cargo, uma vez que historicamente esse tipo de sentença abrange a chapa inteira e não apenas o titular.