09 de abril, de 2018 | 16:34
TRE-MG garante mandato do vereador Wladimir Careca
Foi publicado, nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), o acórdão garantindo o mandato do vereador mais votado de Timóteo, Wladimir Geraldo de Lana - Careca.
Por unanimidade, o tribunal reconheceu a ilegitimidade ativa do primeiro suplente da coligação, extinguiu o processo e, por consequência, afastou a cassação do diploma e a imposição de sanção de inelegibilidade.
Estive muito tranquilo durante todo o processo, pois a ação foi ingressada no cartório eleitoral, quando a matéria seria de competência do TRE. Por isso recorri ao tribunal, para que o órgão competente pudesse analisar o caso, tanto que o resultado foi unânime contra a cassação”, relata Wladimir Careca.
Entenda
O primeiro suplente da coligação, Marinho Teixeira, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 98a Zona Eleitoral de Timóteo, em virtude de captação ilícita de recursos de campanha. O juiz acatou o pedido, determinou a cassação do diploma e a sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
O vereador Wladimir Careca entrou com recurso no TRE-MG, que julgou seu pleito favorável. Por unanimidade o tribunal reconheceu a ilegitimidade ativa do primeiro suplente da coligação, extinguiu o processo e, por consequência, afastou a cassação do diploma e a imposição de sanção de inelegibilidade.
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