30 de março, de 2018 | 14:00

Complementação dos aposentados de Timóteo será julgada em abril

Aposentados se reuniram na tarde de quarta-feira (28), com presidente da Câmara, Adriano Alvarenga (PMB), para tratar do processo que tramita há mais de um ano e meio

O processo da complementação dos salários dos cerca de 420 servidores aposentados da Câmara e da Prefeitura de Timóteo será julgado no dia 11 de abril. Alguns aposentados se reuniram na tarde de quarta-feira (28), com presidente da Câmara, Adriano Alvarenga (PMB), para tratar do processo que tramita há mais de um ano e meio no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Legislativo, Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timóteo (Sinsep) entraram com ações de embargos de declaração em favor dos servidores para que o benefício seja retomado.

O julgamento ocorre para modular (garantir o pagamento para quem já recebia o benefício) a declaração de inconstitucionalidade da Lei 2021/99, que dava o direito ao recebimento da complementação da aposentadoria dos servidores da Câmara e da Prefeitura.

O presidente do Legislativo disse que já aguardava por este julgamento. “Estaremos presentes e acreditamos na vitória, uma vez que o procurador-geral já se manifestou favorável à modulação dos embargos. Nós, como autores desses embargos, estamos convictos que o pleito dos aposentados é legítimo e iremos exigir após a votação o imediato restabelecimento dos pagamentos dessas mais de 400 famílias, que sofreram um prejuízo muito grande, inclusive em sua dignidade humana”, afirma.

Maria da Conceição Godói Cruz, aposentada, conta que a complementação fez falta para todos. “Desde outubro de 2016 temos assistido a várias pessoas sendo executadas em dívidas de empréstimos bancários, perdendo suas casas, impossibilitados de custear a escola dos filhos e com dificuldades de manutenção, tendo em vista que esse salário fazia parte do patrimônio do funcionário público. Portanto o apoio do Adriano Alvarenga foi primordial para nós, porque com o apoio institucional da Câmara e da Prefeitura nós conseguimos uma ação positiva na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, observa.

Segundo Evandro Soares do Carmo, aposentado, estão pagando por um erro que não é deles. “O município já deveria ter criado um fundo de previdência complementar ou a previdência própria. Nós estamos tentando corrigir esse erro na Justiça pedindo a modulação”, analisa.