23 de março, de 2018 | 09:52

Cidadão pode contribuir com política para população de rua

Por meio de consulta pública, interessados podem sugerir propostas para garantia de direitos desse segmento socia

Que ações o Estado deve adotar para garantir habitação em primeiro lugar para as pessoas em situação de rua? Como garantir o acesso aos espaços, equipamentos e serviços urbanos? O que deve ser feito para garantir a segurança e o acesso à Justiça para essas pessoas? Como promover uma cultura de respeito, ética e solidariedade?

Os cidadãos interessados em contribuir para esse debate podem participar da consulta pública do Fórum Técnico Plano Estadual da Política para a População em Situação de Rua.

O evento, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com o Governo do Estado e entidades parceiras, tem os objetivos de elaborar um plano de metas e ações para concretizar a política pública destinada a essa população (Lei 20.846, de 2013), além de capacitá-la para participar do monitoramento das ações governamentais e sensibilizar a sociedade em geral a fim de combater atitudes de discriminação.

Para participar da consulta pública, é preciso estar cadastrado no Portal da Assembleia. O cidadão poderá dar suas sugestões até o dia 30 de abril. Elas serão debatidas na etapa final do fórum técnico, entre 11 e 13 de junho.

A consulta foi organizada por temas, que estão relacionados à atuação do Estado na garantia de direitos e no atendimento da população em situação de rua: Direitos Humanos e Segurança Pública; Cidadania, Mobilização, Participação e Controle Sociais; Trabalho, Emprego e Geração de Renda; Habitação, Moradia e Desenvolvimento Urbano; Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional; Saúde; Educação; Cultura, Esportes e Lazer.