21 de março, de 2018 | 16:25

Justiça homologa colaboração premiada de ex-vereador e ex-apresentador de TV investigado na Operação Mar de Lama

Ele é acusado de cometer sete atos de corrupção passiva e de participar de associação criminosa contra o patrimônio público de Valadares

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) homologou a colaboração premiada realizada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o ex-apresentador de TV e ex-vereador, Ricardo Assunção, investigado na Operação Mar de Lama. Ele é acusado de cometer sete atos de corrupção passiva e de participar de associação criminosa contra o patrimônio público de Governador Valadares. Na época dos fatos investigados, o colaborador também exercia o cargo de vereador no município.

Após a decisão que homologou a colaboração, a Justiça foi provocada, pela própria defesa do colaborador, a declarar a nulidade do acordo. Porém, conforme o desembargador relator do processo, "não foi verificada a existência de qualquer coação na realização do acordo ou algo que pudesse deixar claro eventual vício de vontade", motivo pelo qual foi mantida a validade do acordo. Além disso, o TJMG levantou o sigilo da colaboração, tornando-a pública.

No acordo firmado com o MPMG, o colaborador relata diversos atos de corrupção envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos. Ele revela, por exemplo, um possível esquema que proibiria a chegada de uma grande rede de supermercados em Governador Valadares.

Conforme relatado ao Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Vereadores, no primeiro biênio da legislatura 2013/2016, apresentou um projeto de lei que proibia a construção de grandes edificações na área do Parque de Exposições local, exatamente onde a rede de supermercados havia adquirido o terreno.

O objetivo da proibição, de acordo com o colaborador, era atender aos interesses econômicos de outra grande empresa do ramo de supermercados e que possui várias lojas em Governador Valadares e região. Para o ele, o interesse da empresa local era afastar a concorrência.

Ainda de acordo com o colaborador, a rede de supermercados local lhe ofereceu, por meio de um intermediário, o valor R$ 20 mil para votar a favor do projeto. Diante da negativa, o intermediário aumentou a proposta para R$ 30 mil. O colaborador afirmou ainda que os valores indevidos foram oferecidos a diversos outros vereadores.

Reviravolta

Contudo, ainda de acordo com o colaborador, a organização que administra o Parque de Exposições tinha interesse em realizar a venda do terreno. Isso porque um membro dela seria candidato a prefeito municipal e o valor obtido serviria para fazer “caixa 2” da campanha. Referido membro foi, de fato, eleito e atualmente é o prefeito do município.

O colaborador afirma que “fechou acordo” com o então futuro, rejeitando o projeto e, por consequência, permitindo o negócio envolvendo o terreno. O colaborador afirma também que a associação proprietária do terreno do Parque de Exposições também ofereceu propina aos demais vereadores.

Democrata

Em outro termo de depoimento, o colaborador faz menção à polêmica que tratava da venda do terreno em que está construído o Estádio do Esporte Clube Democrata, clube de futebol profissional local, em 2014. Segundo ele, o então presidente do clube ofereceu pagamento de propina aos vereadores para que eles votassem projeto de lei permitindo a doação do terreno ao clube, já que ele estava apenas cedido ao Democrata. De acordo com o colaborador, a oferta de propina foi em torno R$20 mil, sendo que o presidente da Câmara da época é que ficaria responsável por distribuir os valores. (Ministério Público de Minas Gerais / Superintendência de Comunicação Integrada)