10 de março, de 2018 | 12:00

CTMAM defende manutenção do ICMS Solidário

Para o presidente do Circuito Mata Atlântica de Minas (CTMAM), Hélio Anício de Almeida, o momento é de mobilização entre os quase 50 circuitos turísticos do Estado

A luta pela manutenção do ICMS Solidário ganhará mais um capítulo na terça-feira (13), a partir das 14h, em Belo Horizonte. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sedia uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.773/17, de autoria do também deputado estadual Paulo Guedes. A matéria, que já está em tramitação na ALMG, propõe alterações na Lei 18.030/2009, que norteia os critérios de distribuição do ICMS para os municípios mineiros. Se aprovada, a nova lei acabaria totalmente com o chamado ICMS Solidário, extinguindo os repasses do ICMS Turístico, Cultural e Esportivo.

Para o presidente do Circuito Mata Atlântica de Minas (CTMAM), Hélio Anício de Almeida, o momento é de mobilização entre os quase 50 circuitos turísticos do Estado, que estão unidos na luta não só pela manutenção do repasse, mas também a elevação de 0,1% para 1% do percentual de repasse do ICMS Turístico aos municípios.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, de todo o ICMS arrecadado no estado, 25% destinam-se aos municípios. Desse montante, pelo menos 75% devem ser distribuídos de acordo com o VAF, que retrata o movimento econômico de cada cidade, e até 25% conforme determina a lei estadual. Antes do ICMS Solidário, eram 12 os critérios de distribuição, definidos na Lei 13.803, de 2000, a chamada Lei Robin Hood. As regras atuais, implementadas em 2010, tiveram o objetivo de estimular políticas públicas voltadas para o esporte e o turismo, que são 0,1% do total distribuído. No caso do patrimônio cultural, o percentual chega a 1%.