06 de março, de 2018 | 16:35

Sebastião Quintão já admite saída da prefeitura

Em entrevista prefeito disse que só espera notificação para repassar o cargo a Nardyello Rocha

Após ser notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal, acerca da modulação da aplicação da Lei da Ficha Limpa, em tom de despedida, o prefeito de Ipatinga Sebastião Quintão (PMDB) realizou reunião na tarde de terça-feira (6) para se pronunciar sobre a cassação do seu mandato.

Dezenas de servidores municipais lotaram todas as cadeiras do auditório no 7º andar da Prefeitura de Ipatinga sob forte calor. Com o ar-condicionado desligado e a temperatura de cerca 40 graus por volta das 15h, a pessoas se espremiam nas portas para acompanhar o que talvez seja o último discurso do prefeito, que aproveitou a oportunidade para fazer o que chamou de um balanço de suas ações de governo.

Quintão enfatizou que fará a transição para o presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Nardyello Rocha (PMDB), de forma tranquila e sem atropelos. “Não cabem mais recursos. Nós sabemos como andam os processos. Já houve a petição da liminar no TSE contra a nossa liminar. Caso ocorra o nosso afastamento, a cidade vai permanecer na normalidade. Estamos trabalhando em uníssono para isso”, afirmou.

Após a decisão do Plenário do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação da Lei Complementar (LC) 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa, para políticos condenados antes de 2010, a possibilidade de recurso contra o processo de cassação da candidatura de Sebastião Quintão é quase nula.

Durante a entrevista à imprensa, o prefeito afirmou que o número de votos contra e a favor no processo de cassação da candidatura foram próximos em todas as instâncias, o que demonstrou dúvidas sobre a aplicação da LC 135/2010, mas que irá seguir a ordem das autoridades jurídicas.

“Nos tribunais não há uma unidade sobre este entendimento. Porém iremos obedecer com todo o respeito o que for definido”, pontuou Quintão.

O Tribunal Superior Eleitoral ainda aguarda a publicação oficial do acórdão do STF para dar prosseguimento aos processos que aguardavam a decisão e assim aplicar e efetuar o afastamento de diversos agentes políticos em diversos municípios do país.



Presidente da Câmara preparado para assumir

Caso seja determinado o afastamento da chapa eleita no pleito de 2016, o presidente do Poder Legislativo, Nardyello Rocha assumirá de imediato o cargo de prefeito interino de Ipatinga. Ele adiantou que se o mandato de Quintão for realmente cassado, a prioridade será manter os serviços da cidade. “O foco é fazer um governo dando continuidade ao que está bom e fazendo as mudanças com responsabilidade. O objetivo desta conversa é garantir a estabilidade da cidade e do próprio servidor municipal. As decisões serão tomadas com equilíbrio, respeitando as pessoas e ouvindo o grupo político. Não é uma transição entre adversários, mas de um mesmo grupo”, pontuou Nardyello.

Ele ainda destacou a necessidade de unir forças políticas para o momento de transição. “Estou conclamando todas as lideranças políticas, todos os partidos políticos para estarmos juntos na governança. Temos que separar o que é governança e o que é eleição suplementar. Agora nós temos que defender a bandeira de Ipatinga”, avalia.

Aposentados

Questionado sobre o pagamento da complementação dos aposentados, o presidente da Casa Legislativa respondeu que este será um dos pontos principais a ser trabalhado. “A forma como eu conduzi o Legislativo, pagando em dia todos os aposentados e, como réu, fazendo a defesa e até a sustentação oral dos servidores inativos, já responde por mim”, afirmou Nardyello.

Eleições

O presidente da Câmara não sinalizou se, em um possível pleito extemporâneo, sairia como candidato a prefeito. “A conversa sobre a eleição suplementar seria no futuro. O grupo ainda não conversou politicamente sobre esta questão, estamos falando agora sobre a transição”, reitera Nardyello.

Já o prefeito Sebastião Quintão não descartou uma nova candidatura, mas ressalvou: “Estou livre para ser candidato, vou ouvir as minhas lideranças, minha família. Se for necessário, estaremos presentes para ser candidato tantas vezes quanto forem necessárias”.

Não pode

Contudo, em sentença do TSE determina-se que o candidato que deu causa à anulação do pleito não pode concorrer novamente na eleição suplementar. “Na linha da jurisprudência consolidada neste Tribunal Superior, o candidato cassado que deu causa à anulação das eleições não pode concorrer na renovação do pleito”, sentenciou o ministro relator Caputo Bastos, em 2007, ao avaliar um agravo regimental (AgRgREspe nº 28.116). Ou seja, isto impediria a participação de Sebastião Quintão em uma possível eleição suplementar.

Devido as eleições presidenciais em outubro deste ano, o TSE tem até o mês de junho para marcar as eleições extemporâneas para os municípios que se encontram em situação semelhante a de Ipatinga, podendo com isto serem marcadas para 2019, em razão da falta de previsão orçamentária para tal eventualidade.

Já publicado sobre o assunto:
Novas eleições para prefeito podem demorar, diz especialista
Advogado afirma que decisão do STF não deixará fichas sujas nos cargos