06 de março, de 2018 | 05:33

MPF pede à Justiça rejeição de recurso e quer prisão imediata de Lula

Parecer foi emitido em ação na qual o petista foi condenado a doze anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se nesta segunda-feira (5), contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos e um mês de prisão na ação penal que envolve o triplex no Guarujá (SP).

Além de defender a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro.

Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex e aumentou a pena do ex-presidente de nove anos e meio de prisão para doze anos e um mês. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os desembargadores concluíram que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.