02 de março, de 2018 | 17:55

Projeto de lei permite que médicos tenham jornada de trabalho alterada

A mudança proposta pelo PL se refere à jornada de trabalho dos médicos servidores públicos municipais – atualmente fixada em vinte horas semanais

Os vereadores de Timóteo aprovaram em primeira votação, na noite desta quinta-feira (1/3) em reunião ordinária, o Projeto de Lei n° 4.102, de 16 de fevereiro de 2018, que “altera dispositivos da Lei n° 3.544, de 24/05/2017, que dispõe sobre a alteração da jornada dos médicos servidores públicos municipais e dá outras providências”. De acordo com o Executivo, autor do projeto, as alterações na legislação foram tratadas em conjunto entre a categoria e a Administração Municipal.

A mudança proposta pelo PL se refere à jornada de trabalho dos médicos servidores públicos municipais – atualmente fixada em vinte horas semanais – que poderá ser alterada, por opção do servidor, desde que cumpridos alguns requisitos. Dentre os critérios listados no projeto está a realização de, no mínimo, 45 consultas semanais em, pelo menos, três dias da semana e alteração de consulta agendada com antecedência de trinta dias, desde que não prejudique as necessidades do serviço público e seja deferida pela Secretaria de Saúde. Os profissionais que não quiserem aderir, continuarão obrigados a cumprir as vinte horas de trabalho semanais.