25 de fevereiro, de 2018 | 10:30
Mais de 22 mil proprietários estão inadimplentes com o IPVA na região
Os proprietários que não pagaram o imposto estão sujeitos a penalidades
Divulgação
Proprietários que quitaram os encargos antecipadamente já recebem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2018
Proprietários que quitaram os encargos antecipadamente já recebem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo 2018Nesse próximo mês encerra-se o prazo para pagar as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas muitos proprietários ainda não conseguiram quitar os débitos já vencidos e estão impossibilitados de receber o licenciamento anual de 2018. A Administração Fazendária (AF) de Ipatinga informou ao Diário do Aço que mais de 22 mil proprietários de veículos estão inadimplentes na região.
O chefe da AF de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, confirma que há 22.209 devedores, dos quais 13.196 são de Ipatinga; 4.490 de Coronel Fabriciano; 3.856 de Timóteo e 667 de Santana do Paraíso. A frota no Vale do Aço é de 189.658 veículos, distribuídos entre 114.055 de Ipatinga; 37.845 de Coronel Fabriciano; 32.845 de Timóteo; e 5.372 de Santana do Paraíso.
Penalidades
Segundo o chefe da AF, os proprietários que não pagaram o imposto estão sujeitos a penalidades. “O recolhimento em atraso do IPVA resulta em multa de 0,3% ao dia até o 30º dia e de 20% após o 30º dia, além de juros com base no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O proprietário pode ser notificado pela Receita Estadual, ter seu nome levado a protesto e incluído no Cadastro de Inadimplentes em relação à Administração Pública”, afirma Wagner Araújo.
Parcelamento
Quem deixou de pagar o imposto no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do correspondente valor, acrescido de juros e multas.
A simulação e inclusão parcelamento poderão ser realizados pela internet ou de forma presencial na Administração Fazendária de sua circunscrição.
Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais. O valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200. Antes de requerer o parcelamento, o proprietário deve verificar junto ao órgão de trânsito se há alguma restrição ou impedimento que inviabilize o parcelamento.
CRLV
Após o pagamento da primeira parcela ou da cota única, e desde que não existam outros débitos, o proprietário recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) ou Certificado de Licenciamento Anual (CLA) do ano vigente. Esse documento libera o veículo para o trânsito, mas a transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento.
Quem pagou os encargos entre dezembro e janeiro e não tinha nenhuma restrição como multas, por exemplo, já recebeu, pelos Correios, o licenciamento 2018. Conforme o Detran os que quitaram os encargos na segunda quinzena de janeiro e agora, no mês de fevereiro e estão sem restrições receberão o licenciamento nos próximos dias.
O governo de Minas gerais ainda não divulgou a data em que a fiscalização de trânsito passar a cobrar o licenciamento 2018. Até lá, valerá o documento de 2017.
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Carla Gomes
26 de fevereiro, 2018 | 05:50“Vamos deixar de pagar e forçar melhorias nas ruas do Vale do Aço, gente.E tem proprietário que ainda pagou antecipado, contribuindo com esses governos safados que nao fazem o que precisam fazer”
Carvalho
26 de fevereiro, 2018 | 05:45“todos deveriam nao pagar, o valor cobrado no estado de MG E ABUSIVO, EM COMPARAÇAO A OUTROS ESTADOS, E NAO TEMOS ESTRADAS ,TODAS ESTAO EM PESSIMA CONDIÇAO DE USO, NOSSA CIDADE ESTA TODA ESBURACADA, MAU DA SAIR DE CARRO CADA ESQUINA TEM UM AGENTE OU POLICIAL COM UMA CANETA NA MAO PARA MULTAR O CIDADAO QUE JA ESTA SEM DINHEIRO PARA NADA , SE NAO PAGAR AINDAR TEM SEU CARRO REBOCADO PARA O PATIO E AI O CIDADAO PAGA OU PERDE O VEICULO OS PREÇOS COBRADOS SAO ABUSIVOS, ELES NAO RESPEITAO AS PROPIAS LEIS, E QUEREM QUE O CIDADAO PAGUE EM DIA. TODOS ESTAO INDIGNADOS COM ESSES GOVERNANTES , QUE SO QUEREM MAIS E MAIS.....”