03 de fevereiro, de 2018 | 12:00

Lula e o Julgamento Televisionado

Bady Curi Neto *

A TV Justiça, passou a veicular, ao vivo, os julgamentos da Suprema Corte e outros importantes julgamentos dos demais tribunais do país. A partir dessas transmissões cidadãos brasileiros começaram a se familiarizar com as seções, debates e embates jurídicos, tendo acesso direto ao posicionamento de cada magistrado.

Se para alguns, os julgamentos televisionados foi um ganho para toda a população, ao permitir maior transparência do poder judiciário e revelar um veículo de afirmação e legitimação da autoridade da jurisdição constitucional, para outros, o julgamento transmitido pela televisão, trouxe um excesso de exposição dos magistrados, que diante das câmeras tendem a demonstrar maior erudição, elevando-se as vaidades individuais.

O que às vezes, e esses “às vezes” cada dia mais frequente, acirram os ânimos das discussões, abandonando o campo do debate e ideias jurídicas, descambando para ofensas pessoais. Ao votar, corre-se o risco da preocupação com a opinião pública ultrapasse a relevância da Constituição.

Tenho para mim, que há um pouco de verdade nos dois posicionamentos, mas que o benefício da transparência dos julgamentos supera as demais críticas. Vejamos, como exemplo, o caso do julgamento da 8ª turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso da condenação e elevação da pena do ex-presidente Lula que fora transmitido ao vivo pela televisão.

Os magistrados se portaram como verdadeiros juízes, imparciais, sem debates ofensivos, demonstrando em seus votos as razões de decidirem. O julgamento, pela televisão, em tempo real, permitiu a todos os cidadãos ter conhecimento do voto de cada desembargador, que se ativeram a matéria de fato e de direito, inibindo especulações do “diz que me disse” quanto as provas dos autos.

Por óbvio, o julgamento não agradou a todos, principalmente aos políticos do Partido dos Trabalhadores (PT), que tentam imputar ao judiciário uma perseguição contra o “homem mais honesto” do Brasil, em uma tentativa, espúria, de impossibilitá-lo de disputar as eleições presidenciais deste ano.

O resultado do julgamento, por mais que seja contestado pelos seguidores e os advogados de Lula, no TRF da 4ª Região, joga uma pá de cal no discurso político da inexistência de provas nos autos para a condenação do ex-presidente Lula. Primeiro, porque a fase de análise de provas e materialidade transita em julgado nos Tribunais de Apelação - segunda instância.

Segundo, porque o julgamento foi acompanhado também por todas as pessoas, inclusive pelos canais abertos, que produziam quadros explicativos sobre as provas contidas nos autos levadas em consideração na condenação por cada desembargador em seu voto. O ex-presidente perdeu o falso discurso diante da transparência do julgamento televisionado, valendo a máxima que “contra fatos não há argumentos”.

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)