25 de janeiro, de 2018 | 07:56

Procuradores defendem a prisão imediata de Lula

Ministro do STF alerta que encarceramento de líder político incendiaria o país e Supremo ainda precisa decidir sobre jurisprudência em aberto

Procuradores da República defendem que a "execução da pena após a decisão condenatória de segunda instância e a atual legislação que prevê as colaborações premiadas são medidas essenciais ao combate à impunidade, devendo-se evitar retrocessos".

Com esse entendimento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria preso logo após a publicação da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que por unanimidade da 8ª Turma Julgadora , decidiu manter a condenção de Lula por corrupção no caso do Tripléx do Guarujá. No Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, esse entendimento da prisão imediata após julgamento em segunda instância não está pacificada.

A declaração dos procuradores, para prisão logo após sentença da segunda instância, consta na carta de Ipojuca, no 34ª Encontro Nacional dos Procuradores da República, que ocorreu na semana passada, em Pernambuco.

Por meio do documento, procuradores saíram em defesa da prisão de condenados após sentença de segunda instância, da resolução 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, questionada por entidades junto ao Supremo, e da exclusividade do MP à frente da condução dos acordos de leniência.

A execução de pena após sentença de segunda instância já foi defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no início do evento. Caso o Supremo decida rever decisão que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, segundo Dodge, a pena será a perda de credibilidade nas instituições.

"Nossa agenda mais recente deve incluir a luta pelo fim da impunidade. Para isto, é necessário defender no Supremo Tribunal Federal o início da execução da pena quando esgotado o duplo grau de jurisdição, com a condenação do réu pelo Tribunal Intermediário", disse a procuradora-geral.

Também o ministro da Justiça do governo Temer, Torquato Jardim, defende a execução da pena após condenação do réu em segunda instância, sob argumento do combate à corrupção e o fim da impunidade.

Prisão de Lula incendiaria o país , diz Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, que uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incendiaria o Brasil. Além disso, a questão da prisão do réu logo após o julgamento de recurso na segunda instância ainda não possui um entendimento formalizado na Corte Suprema.

"Eu duvido que o façam, porque não é a ordem jurídica constitucional. E, em segundo lugar, no pico de uma crise, um ato deste poderá incendiar o país", afirmou o ministro logo após a manutenção da condenação de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4).

Caso Lula seja preso, explica Marco Aurélio, seria acionada nova jurisprudência do STF sobre a possibilidade de execução de pena após condenação em segundo grau. O ministro, no entanto, defende a revisão do entendimento. "Se não for preso é porque essa jurisprudência realmente não encontra base na Constituição Federal, e tem que ser revista", disse.

Marco Aurélio é relator de duas ações nas quais o STF firmou, em outubro de 2016, o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O ministro foi voto vencido na época.

Agora, as ações estão liberadas para serem julgadas no mérito pelo plenário da Corte. Marco Aurélio lembrou do placar "apertado" em 2016. "Foi 6 a 5, será que nós outros cinco estávamos tão errados?", indagou o ministro nesta quarta-feira.

"E se o Tribunal evoluir, vai evoluir em boa hora", disse o ministro, que considera melhor que o STF decida o "quanto antes" sobre essas ações, que agora têm como pano de fundo o destino do petista.

"Para os cidadãos em geral, (prisão após segunda instância) é o que vem ocorrendo, agora eu quero ver, é uma prova dos nove dessa nova jurisprudência, como eu disse, se forem determinar a prisão do ex-presidente. Eu não acredito", completou.