21 de janeiro, de 2018 | 08:44
Planalto marca para segunda-feira posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
De acordo com o ministro Humberto Martins, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista
Agência Brasil
Posse de Cristiane Brasil está marcada para segunda-feira
O Palácio do Planalto informou que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. Na tarde deste sábado (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Posse de Cristiane Brasil está marcada para segunda-feiraPor meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. (Com informações: Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil)
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Alex
21 de janeiro, 2018 | 17:44“Bolsonario em 2018.”
Gildázio Garcia Vitor
21 de janeiro, 2018 | 09:06“Foi para isso que tiraram a Dilma? Ministra do Trabalho que é contra o trabalhador e não respeita a CLT só no Brasil do Temer, nem os generais ditadores fizeram um palhaçada dessas com os trabalhadores.”