10 de janeiro, de 2018 | 17:14
AMM pressiona e governo paga IPVA de dezembro
Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a fim de garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA
Arquivo/Agência Brasil
A pressão dos prefeitos resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS
A pressão da Associação Mineira de Municípios (AMM) tem sido intensa na cobrança dos direitos dos municípios em relação aos repasses do Governo do Estado de Minas Gerais. Segundo a assessoria da entidade, as cobranças da AMM surtiram alguns efeitos. O Governo do Estado quitou as parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), no início desta semana. O valor total depositado nas contas dos municípios foi de R$ 73.518.628,19.
A pressão dos prefeitos resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMSO presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, tem se desdobrado em suas ações de pleitear com o Estado o pagamento das dívidas com os municípios mineiros. Além do trabalho institucional da AMM nos contatos com o governo, ele se movimenta em entrevistas à imprensa e reuniões com prefeitos e assessores, evidenciando o grave problema que os não pagamentos dos recursos causam aos municípios.
Além dos atrasos do ICMS, hoje, em aproximadamente R$ 820 milhões; da Saúde, em torno de R$ 2,5 bilhões; e do transporte escolar, de R$ 160 milhões; o Governo de Minas não havia repassado também os valores do IPVA de dezembro de 2017, no valor de R$ 73 milhões, o que inflamou ainda mais os gestores municipais.
Com a situação agravada, o presidente Julvan Lacerda aumentou o tom das críticas e determinou a abertura de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, a fim de garantir o pagamento dos recursos atrasados do IPVA. Antes, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), foi aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), para garantir os pagamentos do ICMS. A AMM também está intermediando ações de prefeituras contra o Governo de Minas e cerca de 200 prefeitos já investiram judicialmente na tentativa de receber os repasses do ICMS de seus municípios.
O quadro mostra que as tentativas de diálogos se esgotaram.
A pressão do presidente, juntamente com os prefeitos, resultou nos repasses da cota-parte do IPVA referente ao período de 11 a 29 de dezembro e de algumas parcelas do ICMS. Porém, em relação às demais dívidas, nada oficial foi comunicado à AMM e a incerteza continua grande entre os prefeitos mineiros quanto ao cumprimento do Governo do Estado de Minas Gerais com os direitos constitucionais com as prefeituras.
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