04 de janeiro, de 2018 | 18:12

Correios esclarecem sobre nota fiscal na postagem de encomendas

Conforme a empresa pública federal, a postagem de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda

Desde o dia 2 de janeiro, a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas passou a ser obrigatória. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária, determinando que o transporte de qualquer mercadoria fica sujeito à tributação deve ocorrer com a nota fiscal. "Cabe esclarecer que essa não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. A empresa apenas está cumprindo a legislação, que também se aplica a todos os demais transportadores do país", informa a ECT, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (4).

Conforme a empresa pública federal, a postagem de qualquer mercadoria sujeita à tributação deve ser acompanhada do respectivo documento fiscal afixado na parte externa da encomenda. Para produtos que não estão sujeitos à tributação, o remetente - sob sua responsabilidade - poderá preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site ou nas agências dos Correios), que também deverá ser fixada na parte externa.

"É importante ressaltar que essa regra não é nova para as postagens de pessoas jurídicas com os Correios. As empresas de e-commerce já adotam essa prática. A mudança se aplica principalmente para as postagens feitas no varejo, diretamente nas agências".

Em dezembro de 2017, os Correios publicaram em seu portal aviso sobre a medida. Após essa publicação, alguns sites repercutiram o assunto, com o objetivo de informar principalmente quem compra e vende pela internet. Contudo, algumas notícias publicadas trouxeram informações equivocadas, afirma a nota da empresa. Dúvidas acerca do assunto podem ser esclarecidas na página blog.correios.com.br.