21 de dezembro, de 2017 | 18:40

Orçamento de Timóteo para 2018 é aprovado pela Câmara

Projeto estima a receita e fixa a despesa do município superior a R$191 milhões em 2017

Em sessão extraordinária, os vereadores de Timóteo aprovaram em votação única, o projeto de lei n° 4.065, de 29 de setembro de 2017, que “estima a receita e fixa a despesa do município de Timóteo para o exercício financeiro de 2018”, de autoria do Executivo Municipal. [imagemed18853]

Foram aprovadas ainda 13 emendas ao orçamento, que contemplam, entre outros, pavimentação asfáltica em diversas ruas do município, construção e reforma de praças e cobertura de quadras poliesportivas.

“Aprovamos o orçamento cuja receita estimada ultrapassa os R$191 milhões, ou seja, é uma receita bem considerável. Esperamos que a Administração Municipal possa fazer um planejamento exequível, eficaz para a aplicação desta receita, de forma a satisfazer os anseios da população”, comentou o presidente da Casa Legislativa, Adriano Alvarenga.

Também foi aprovado o projeto de resolução n°451, que “altera dispositivo Resolução 373, que dispõe sobre o subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo de Timóteo, para a legislatura de 2017 a 2020. O projeto de resolução, conforme frisou o presidente do Legislativo, não acrescenta e nem aumenta o subsídio dos vereadores, a apenas altera a data do pagamento.

Meia passagem

Também foi votado o projeto de lei n° 4.076, que dispõe sobre o benefício de meia passagem escolar, destinado ao transporte de estudantes regularmente matriculados em instituições educacionais de Timóteo e que residam a distâncias superiores a 1.000 metros da escola. O projeto, que tem como autor Adriano Alvarenga, foi aprovado em segunda discussão e redação final.

Além do PL, foi aprovado ainda uma emenda ao projeto, que prevê a aplicação da lei no próximo reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, bem como nas situações já mencionadas na redação original, quais sejam, a partir da próxima prorrogação, aditivo ou renovação do contrato entre o município e a empresa concessionária.

Para o vereador Professor Diogo Siqueira, relator do projeto, a emenda tornará a lei mais eficaz. “Com a aprovação da emenda, os efeitos da lei se tornarão mais próximos, e os estudantes poderão usufruir deste benefício mais rapidamente. O acesso à educação passa pelo acesso ao transporte”, avaliou.

O autor da proposição, Adriano Alvarenga, comentou ainda que a aprovação do projeto trará benefício não apenas aos estudantes, como também à empresa. “Acredito que a meia passagem proporcionará uma migração para os ônibus. Portanto, é uma oportunidade de a empresa aumentar seu faturamento. Por outro lado, se não houver adesão em massa, prejuízo não haverá”, pontuou.