21 de dezembro, de 2017 | 17:16

O Ministério da Saúde e seu sintoma de “não ouvir vozes”

Beto Oliveira *

Talvez uma grande parcela da população não se dê conta da árdua luta por direitos que faz parte do dia a dia das pessoas que vivem com algum sofrimento mental grave. Luta que se estende a seus familiares, aos trabalhadores da saúde mental e demais pessoas sensibilizadas com a causa. Diariamente, pessoas consideradas loucas, lutam por tratamentos mais dignos, adequados e que respeitem a dignidade da pessoa humana. Além da luta por serviços dignos, lutam também por um tratamento social respeitável, onde sua fala seja ouvida, suas ideias não sejam automaticamente tidas como um delírio e seus desejos e vontades sejam considerados.

No Brasil, essa luta teve como um de seus grandes marcos, a aprovação, em 2001, da lei 10.216, após a mesma tramitar por quase 12 anos no congresso. A lei versa sobre a proteção e os direitos das “pessoas portadoras de transtornos mentais”. E, em seu texto, redireciona, de modo categórico, o modelo assistencial em saúde mental, que passou de um modelo baseado na lógica dos Manicômios, no isolamento social e na privação de liberdade, para um modelo que visa a desinstitucionalização, o tratamento em liberdade e o esforço para reinserção social, buscando fortalecer ou constituir laços que permitam o tratamento em serviços extra hospitalares.

Para atender a essa obrigação legal, várias iniciativas se apresentaram como “serviços substitutivos” à lógica manicomial. Foram criados dispositivos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as Residências Terapêuticas, os Centros de Convivência, entre outros. A lei 10216 fez com que grande parte dos recursos destinados à saúde mental, cerca de 75% do orçamento, financiasse tais serviços de forma a privilegiar o tratamento de viés comunitário.

Em que pese todas essas lutas que resultaram, sem dúvidas, em um modelo muito mais humano de assistência, operar com essa nova lógica demandou grande esforço e, como em tantos outros serviços de saúde, muitas insuficiências ainda vigoram. No entanto, o apelo maior, tanto da Associação Brasileira de Saúde Mental, quanto de muitas outras entidades voltadas ao assunto, é que tentemos resolver essas insuficiências apostando ainda mais no tratamento em liberdade e jamais retrocedendo para o caminho supostamente “mais curto” da internação, da ampla medicalização e da contenção.

Em uma direção oposta a essa, mas em tudo bastante consoante com o trágico momento político que vivemos, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS aprovou, sem nenhuma discussão, propostas que alteram o uso dos recursos públicos, privilegiando claramente a internação e o hospital psiquiátrico. O Ministério da Saúde propõe, por meio de uma portaria, o impedimento do repasse de recursos dos manicômios para serviços extra hospitalares e passa a destinar a maior parte do orçamento a práticas de caráter segregatício.

Segundo nota da Escola Brasileira de Psicanálise, com as novas propostas pouco mais de 12% dos recursos serão destinados a serviços substitutivos. A maior parte do recurso será destinado a abrir leitos psiquiátricos para internação ou a financiar Comunidades Terapêuticas, essas últimas instituições alinhadas muito mais às práticas religiosas do que científicas e que tentam tratar o uso problemático de drogas com o isolamento e da imposição moral, muitas delas já denunciadas por violarem direitos humanos.

Não foram poucas as instituições brasileiras que se pronunciaram contra essas medidas. No Vale do Aço, a Associação Loucos por Você e o Centro de Estudo e Pesquisas em Psicanálise (CEPP) já se manifestaram. Mas que vozes serão ouvidas quando a democracia se encontra ameaçada?

* Psicólogo. Mestre em Estudos Psicanalíticos pela UFMG. Coordenador do CEPP (Centro de Estudos e Pesquisa em Psicanálise do Vale do Aço). Autor do romance “O dia em que conheci Sophia” e da peça teatral “A família de Arthur”.