20 de dezembro, de 2017 | 15:01

Projeto beneficia estudantes com 50% de desconto no transporte público

Projeto de lei entra em discussão e votação nesta quinta-feira, na Câmara de Timóteo

Será votado nesta quinta-feira (21), às 14h, na Câmara Municipal de Timóteo, o projeto de lei de autoria do vereador Adriano Alvarenga (PMB), que dispõe sobre o benefício de meia passagem para estudantes do município. O projeto com data de 1º de novembro, teve sua leitura aprovada pelo plenário na última semana.

No texto, o projeto determina que, estudantes devidamente matriculados nas escolas do município, tenham desconto de 50% (cinquenta por cento), nas passagens do transporte municipal. O projeto, porém, entraria em vigor somente após a renovação da concessão do transporte público municipal, em 2018.

O vereador Adriano Alvarenga explica que a intenção é estimular os jovens a dar sequência nos estudos, principalmente nesse momento de crise que o país passa: “Espero que, com esse projeto, possamos motivar ainda mais os nossos jovens a seguir no caminho do estudo, adquirindo conhecimento e consequentemente diminuindo a evasão escolar. Conhecemos as dificuldades de grande parte dos estudantes em arcar com essas despesas e por isso seria uma ajuda fundamental”, disse.

Na reunião ordinária do dia 18 o projeto estava na pauta para votação e aprovação da redação final, mas o vereador Moacir de Castro (PSDB), alegou inconstitucionalidade e pediu sua retirada. Por causa disso, foi pedido vista. Relator do projeto, o vereador Diogo Siqueira (PP) reuniu-se com o procurador jurídico Hélio Cimini e teve assegurada a legalidade da medida. O relator confirma que seu relatório permanece favorável à aprovação e estará em plenário nesta quinta-feira.

Sete proposições na última sessão ordinária do ano

Na última reunião ordinária do ano de 2017, realizada dia 18, os vereadores de Timóteo apreciaram sete proposições, entre projetos de lei e de resolução. Tema que vem ganhando espaço na atualidade, um dos projetos aprovados em segunda votação tem como foco a acessibilidade.

Trata-se do PL nº 4.071, de 2 de outubro de 2017, que “autoriza o Executivo Municipal a instalar elevador de acesso para pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, no prédio da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do vereador Raimundo Nonato (Raimundinho).

O projeto de lei visa a ampliação do acesso de pessoas com deficiência física, bem como idosos, gestantes e crianças, ao segundo piso do prédio da Administração Municipal, na qual estão localizados setores que prestam atendimento ao público. O vereador Professor Diogo Siqueira comentou, inclusive, sobre a possibilidade de o Executivo realocar os departamentos, de maneira que tais setores funcionem no primeiro piso, até a instalação dos elevadores ou rampas de acesso.

Ainda dentro da mesma temática, foi aprovado - este em redação final – o projeto de resolução nº 449, de 1º de novembro de 2017, que autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Timóteo a disponibilizar intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, durante eventos realizados pelo Poder Legislativo. O PL foi apresentado pelo vereador Geraldo Gualberto.

Resoluções

Entre as resoluções aprovadas está a que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Bombeiros Civis de Timóteo, outra prevê a ampliação do número de moções de aplausos a serem apresentadas pelos vereadores e, por fim, a resolução sobre a concessão de cestas comemorativas por ocasião das festividades de natal aos servidores da Câmara Municipal de Timóteo.