13 de dezembro, de 2017 | 17:52

Servidores do estado de Minas Gerais não sabem quando receberão 13º

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei que autoriza que Estados e municípios vendam para instituições financeiras créditos tributários a receber

O governo do estado de Minas Gerais ainda não divulgou quando e como pagará o abono natalino para os seus servidores. Desde o início de 2016, o salário do funcionalismo mineiro é pago de forma parcelada. A esperança do governo mineiro é a aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 204/16, que pode aliviar as contas do estado. O texto, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que União, estados e municípios possam ceder o direito de dívidas que têm a receber e adiantar o recebimento dos valores.

A proposta tramita em regime de urgência na Casa. A medida é considerada, pelo governador Fernando Pimentel, como “fundamental” para o pagamento do benefício natalino aos servidores.

A expectativa é de que, na próxima semana, a medida seja apreciada na Câmara dos Deputados. “Semana que vem nós vamos repetir esse esforço, para conseguir que na Câmara também seja aprovada e tenhamos condições de fazer essa operação”, afirmou Pimentel.

Na prática, o projeto possibilita aos governos federal, estadual e municipal que adiantem o recebimento das dívidas. É uma espécie de seguro que o governo faz junto a bancos que repassam ao estado parte da dívida, a chama securitização.

Essas dívidas são geralmente fruto de parcelamentos de empresas junto ao estado e que levariam anos para serem quitadas e com a operação a administração passa a ter o valor.

No entanto, a operação é onerosa, pois o estado dá uma espécie de desconto, ou deságio, sobre o valor da dívida e, com isso, recebe menos. Cálculos do governo do estado apontam que Minas tem cerca de R$ 5 bilhões em dívida ativa. Com a aprovação da medida, aproximadamente R$ 2,5 bilhões podem entrar já nos cofres.

Projeto pode ir a votação nesta quarta-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça-feira (12) o projeto de lei que autoriza que Estados e municípios vendam para instituições financeiras créditos tributários a receber. O governo de Minas conta com a aprovação dessa lei para conseguir honrar o pagamento do 13º do funcionalismo público de 2017.

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o secretário de Governo, Odair Cunha, acompanharam a votação da pauta em Brasília. Pimentel afirmou que está lutando para que o projeto seja aprovado no Congresso o mais rápido possível.

A aprovação de terça-feira (12), no entanto, foi apenas o primeiro passo para que a operação de crédito seja autorizada, uma vez que o projeto ainda tem que passar por votações no plenário do Senado e da Câmara. Segundo o governador, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), garantiu que colocará a pauta em votação – a expectativa é que seja aprovada ainda nesta quarta-feira (13).