28 de novembro, de 2017 | 15:01

TRE-MG decide pelo afastamento do prefeito e vice-prefeito de Dionísio

Juiz da Comarca Eleitoral de São Domingos do Prata envia ofício à Câmara Municipal para o cumprimento da ordem judicial

O prefeito de Dionísio, Farias Menezes de Oliveira, o Dr. Farias (PSL), e seu vice, Emídio Bicalho (PP), receberam a determinação de afastamento dos seus respectivos cargos políticos nesta segunda-feira (27) após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que julgou os Embargos de Declaração e manteve a decisão de cassar o diploma dos dois.

A determinação foi informada pelo juiz da 251ª Zona Eleitoral de São Domingos do Prata, Fernando Lamego Sleumer, que enviou o Ofício nº 25/2017 ao presidente da Câmara, José Ronaldo Mendonça, determinando o afastamento do prefeito e vice-prefeito de Dionísio. Caso essa decisão seja cumprida, o presidente da Câmara terá que assumir, interinamente, a gestão do município até a realização de eleição suplementar.

Entretanto, procurado pelo Diário do Aço, o assessor jurídico do prefeito, Wellington Venâncio, manifestou-se sobre o assunto. “Ficamos sabendo desse acórdão do TRE, que determina o afastamento do prefeito e do vice de Dionísio, e a Câmara também já foi notificada, porém, já entramos nesta terça-feira (28) com um pedido de liminar no Tribunal Superior Eleitoral para suspender essa decisão”, informa.

Entenda

Conforme publicado pelo Diário do Aço, no dia 14 de junho, o prefeito Farias Menezes de Oliveira e o vice-prefeito Emídio Bicalho foram condenados à perda dos mandatos por abuso de poder econômico e político , conduta vedada e compra de votos na disputa da prefeitura em 2016. Em sessão realizada no dia 13 de junho, a Corte do TRE-MG, manteve, por sete votos a zero, a cassação dos mandatos de Farias e de Emídio Bicalho.

A ação foi motivada pela entrega de lotes de uma área da prefeitura no distrito de Baixa Verde, ocorrida entre os dias 16 e 27 de setembro do ano eleitoral. Consta no processo que houve utilização da máquina pública para favorecer o candidato vencedor, apoiado pelo então prefeito, Frederico Henriques. Tanto o ex-prefeito quanto o pai, José Henriques, foram réus na ação e igualmente condenados à perda dos direitos políticos por oito anos.