25 de novembro, de 2017 | 16:30

Campanha orienta sobre doações para fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso

A palestra será conduzida pela auditora da Receita Federal de Minas Gerais, Maria do Céu

A Câmara de Coronel Fabriciano realiza na próxima sexta-feira (1), às 15h, audiência pública sobre os Fundos Municipais da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso. O objetivo é esclarecer dúvidas e, sobretudo, estimular as doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos, além de mostrar como a correta aplicação dos recursos beneficia projetos voltados para as crianças, adolescentes e os idosos do município. A palestra será conduzida pela auditora da Receita Federal de Minas Gerais, Maria do Céu.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Cristiano do Cais (PV), que preside os trabalhos da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e, toda a população é convidada a participar. Também marca a adesão, oficial, de todo o Legislativo, à campanha de divulgação dos Fundos Municipais visando fortalecer ações de cidadania para estes públicos em Coronel Fabriciano, encabeçada pela Prefeitura, junto aos conselhos municipais, do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cristiano do Cais explica, antecipadamente, sobre os Fundos Municipais e a importância da adesão da comunidade. “A doação não tem custo extra para o cidadão. Ao fazer esta opção, a pessoa destina uma parcela do imposto devido à Receita Federal e o valor doado é reduzido no imposto devido ou creditado na restituição do IR. E o mais importante: os contribuintes têm mais autonomia sobre aplicação do seu recurso, que fica em projetos na própria cidade ao invés de irem para o Fisco Federal”, argumenta.

Representantes das instituições de defesa dos direitos das crianças e adolescentes e dos idosos de Fabriciano e de Minas Gerais, das Polícias Civil e Militar, e da Prefeitura foram convidadas para a audiência. O debate também terá a participação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Idoso, que são responsáveis pelo monitoramento da aplicação dos recursos destinados aos Fundos.

Os fundos públicos municipais são respaldados por leis municipal, estadual e federal, que têm como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os recursos captados são aplicados exclusivamente na área de atuação de cada fundo, com gestão municipal e monitoramento dos seus respectivos conselhos. Pessoas físicas ou jurídicas podem contribuir, por meio da dedução dos valores devidos da declaração do Imposto de Renda. A pessoa física pode destinar até 6% do valor devido e as empresas, 1% sobre o imposto devido.

Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA)
Banco do Brasil
Agência 365-4
Conta: 42.085-9

Fundo Municipal do Idoso
Bando do Brasil
Agência 365-4
Conta: 45.719-1