25 de novembro, de 2017 | 09:25

Motorista que estourar limite de 20 pontos perderá CNH por 6 meses

Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran para ser informado sobre a instauração do processo

O motorista que atingir 20 pontos em multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CHN), agora pelo prazo de seis meses. A regra entrou em vigor neste mês. Antes, o limite mínimo era de apenas um mês. A punição vale para motoristas que atingem o limite da pontuação no intervalo de 12 meses. Quando a pontuação é alcançada, o infrator é notificado pelo Detran para ser informado sobre a instauração do processo. O condutor precisa ir até um posto do departamento de trânsito e entregar o documento, que será devolvido só após o prazo de suspensão expirar. O motorista terá ainda de apresentar um certificado de conclusão de um curso de reciclagem. De acordo com o artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), violar a suspensão ou a cassação da CNH é crime, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano. Portanto, quem for apanhado dirigindo dentro do prazo de suspensão responderá a processo criminal.

Recuperar o direito de dirigir não vai sair de graça, alerta o despachante José Geraldo Pereira, ao falar à reportagem do Diário do Aço sobre a mudança na Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no CTB. O profissional ipatinguense esclareceu alguns pontos da nova regra.

A mudança foi feita no dia 1º novembro de 2016, porém, entrou em vigor apenas um ano depois, no dia 1º de novembro deste ano. “Antigamente, o motorista, ao completar os 20 pontos, sofria um processo administrativo, mas agora não. Quem completar 20 pontos, dentro do prazo de um ano, tem a cassação imediata da habilitação durante seis meses”, reitera.

Conforme o despachante, se o motorista reincidir nas infrações e obtiver mais 20 pontos na habilitação, ele terá uma penalidade maior do que na primeira vez. “Nos casos de reincidentes, tem a apreensão da carteira por oito meses e não pode ultrapassar o período total de 24 meses. Então, é uma coisa muito séria, as pessoas estão levando na brincadeira, tomando pontuação de estacionamento, dirigindo com o celular na mão e outras coisas que poderiam ser facilmente evitadas”, ressalta.

José Geraldo também alerta sobre a facilidade com a qual o motorista pode atingir os 20 pontos. “Se a pessoa não ficar esperta, essa pontuação pode crescer muito rápido. Uma falta de cinto de segurança ou pneu careca dá uma pontuação muito grande, que a pessoa nem considera no momento, mas toma uma multa sem cinto, outra por falar ao celular, outra por excesso de velocidade e, quando vai ver, já atingiu os 20 pontos e tem a carteira suspensa”, salienta.

Profissionais

Em relação às pessoas que precisam da habilitação para trabalhar ao longo da semana, o despachante alerta para a necessidade de uma atenção maior, já que dependem da habilitação para assegurar rendimentos. “A lei está aí para ser cumprida. Quem é profissional e precisa da carteira para trabalhar, vai ficar em uma situação difícil. Também já está em vigor, há mais de um ano, a lei do exame toxicológico, ao qual os motoristas da categoria C, D e E precisam se submeter. Se constar alguma coisa, ele também não pode renovar. Esse exame acusa o uso de substâncias ilícitas nos últimos seis meses”, explica.

Processos

José Geraldo também detalhou o procedimento que precisa ser feito, em caso de suspensão da carteira. Os condutores com carteira suspensa já começaram a buscar o seu escritório em busca de recursos. “Já estamos no fim de novembro e já fui procurado por oito pessoas que já estão com a pontuação estourada e começaram a se preocupar. Quem ultrapassar os 20 pontos tem que fazer o processo administrativo, tem a carteira apreendida e tem que fazer um curso de reciclagem, com duração de 30 horas, dependendo da gravidade da pontuação”, conta.

Caso a pessoa seja reprovada, o despachante afirma que o cidadão terá que fazer a prova mais uma vez. “Se tomar pau duas vezes na prova de reciclagem do Detran, tem que fazer de novo as aulas na autoescola e passar na prova para ter a habilitação de volta”, ressalta.

Custo

O condutor que chegar a situação de ter a carteira suspensa pode preparar o bolso. Recuperar o documento não será tão fácil e barato para algumas pessoas, alerta José Geraldo: “Em torno desse processo administrativo, um curso de reciclagem, e dependendo se aprovado ou não, o motorista deve gastar cerca de R$ 2 mil. Infelizmente, apenas quando dói no bolso da pessoa é que a responsabilidade começa a crescer”, destaca.

Irresponsabilidade

Para José Geraldo, o motivo de muitas pessoas sofrerem com a perda de habilitação e multas, não é porque têm pouco conhecimento sobre as leis, mas sim por falta de responsabilidade. “Na realidade, só não sabe aquele que não quer se informar. Já foi divulgado pela imprensa e quase todo mundo tem acesso à informação hoje em dia. Muitos são relaxados em relação às mudanças nas leis de trânsito. O maior motivo hoje da perda de habilitação, gerada em multas por infrações no trânsito, é por falta de responsabilidade mesmo”, enfatiza o despachante.