23 de novembro, de 2017 | 16:30

Paraíso prepara elaboração do Plano de Mobilidade Urbana

Membros da equipe de governo de Santana do Paraíso estiveram reunidos com representantes da Agência da Região Metropolitana no Vale do Aço (ARMVA). O encontro foi realizado no gabinete da prefeita Luzia de Melo na quarta-feira (22).

O foco principal foi discutir sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Santana do Paraíso, que deverá contemplar os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou pagos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; além dos mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

Uma medida provisória do governo federal alterou a Lei 12.587 de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. O objetivo da MP foi mudar o prazo de três para sete anos para que os municípios elaborem o Plano de Mobilidade Urbana e integração do mesmo ao plano diretor municipal existente ou em elaboração, contado da data de vigência da lei.

Agora, o novo prazo é abril de 2018. Encerrado o prazo, os municípios ficam impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência estabelecida na lei.

Plano diretor
Na reunião, foi debatida também a revisão do plano diretor, elaborado em 2006, e que precisa ser revisto a cada 10 anos, para atualizar leis complementares que tratam do uso e ocupação do solo.

A regularização fundiária foi outro tema. Trata-se de um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.

Na conclusão, os participantes abordaram a elaboração do Plano Municipal de contingência da defesa Civil, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelos órgãos envolvidos na resposta a emergências e desastres, quando da atuação direta ou indireta em eventos relacionados a estes desastres naturais.
Luciano Machado, diretor da Agencia Metropolitana, afirmou que a entidade dará total apoio ao município para que todo o planejamento possa ser executado.

Participaram do encontro o secretário de Governo Everaldo Ciriaco, a gerente de controle urbano, Iara Assis, e a arquiteta e urbanista, Débora Lage. Pela ARMVA estiveram presentes Luciano Machado, Carlos Mafra, Juliana, e João Luiz.