23 de novembro, de 2017 | 17:32

Vetos são derrubados em sessão da Câmara de Ipatinga

Vereadores derrubam vetos do prefeito Sebastião Quintão a projetos que visam mais segurança nas escolas e combate a violência doméstica

A Câmara Municipal de Ipatinga derrubou, em reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (23), quatro vetos do prefeito Sebastião Quintão. Entre os projetos de lei vetados está o que torna obrigatória, aos estabelecimentos de educação infantil, a exigência de documento de identidade das pessoas que forem buscar os estudantes na escola, assim como autorização por escrito, quando estas não forem as responsáveis por eles.

O Projeto de Lei 116/2017, de autoria do vereador Ademir Cláudio, tem como justificativa a facilitação do controle de quem entra e sai das creches e escolas da educação infantil em Ipatinga. Conforme o vereador, a exigência pelas escolas de documento das pessoas que não são os responsáveis pelas crianças garante mais segurança aos alunos, professores, pais e funcionários.

“Este projeto surgiu após um fato ocorrido no dia 4 de agosto deste ano e que ganhou grande repercussão na imprensa. Um tio pediu que um desconhecido buscasse sua sobrinha na escola e ela desapareceu. Felizmente, depois de um tempo, a menina foi localizada na casa dessa pessoa. Mas a situação nos fez refletir sobre a importância da escola ter o controle de quem sai com as crianças da escola”, justificou Ademir Cláudio.

Outro veto do prefeito rejeitado pelo plenário era contrário ao Projeto de Lei 105/2017, de autoria do vereador Jadson Heleno. A proposição dispõe sobre a criação da Escola de Pais no município, com vistas a combater a violência doméstica por meio de um trabalho de fortalecimento dos laços familiares.

O projeto de lei prevê o estabelecimento de convênios entre o poder público municipal e entidades não governamentais voltadas à proteção das crianças e adolescentes. Entre as metas do trabalho estão: apoiar e orientar famílias cujos filhos estão em situação de risco pessoal por omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; favorecer experiências de formas alternativas de resolução de conflitos; encaminhar a população alvo para cadastros oficiais de oportunidades de trabalho, devendo o poder Executivo firmar os convênios e parcerias com os demais entes federativos e ou a iniciativa privada para a consecução desses objetivos.

Os vereadores também derrubaram o veto parcial ao Projeto de Lei 99/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas nos cemitérios de Ipatinga. Foi vetado no texto o artigo que tratava das sanções ao prefeito no caso do não cumprimento da lei. O projeto é de autoria do vereador Paulo Cézar Reis.

O quarto veto rejeitado pela Câmara foi aposto ao Projeto de Lei 92/2017, que dispõe sobre denominação de via pública no bairro Caravelas, sendo de autoria do vice-presidente do Legislativo, vereador Masinho. O parlamentar apresentou a proposta de denominar rua Aracruz, o logradouro que tem início em frente ao número 790 da rua Mossoró. Segundo a justificativa do veto, a rua Aracruz está localizada em área verde, não regularizada e também não possui infraestrutura.