Comerciantes do Parque Ipanema entram na justiça contra despejo

Com a anunciada decisão da administração municipal, em retirar as barracas dos comerciantes que trabalham no Parque Ipanema, o presidente da Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema (ACPI), Sebastião André de Oliveira, se pronunciou sobre a situação e informou que os donos de barracas tinham até criado um projeto para melhorar a disposição dos estabelecimentos. O dirigente afirma que a decisão do Executivo de retirar os comerciantes do parque foi uma surpresa para todos.

“Desde o início deste governo, a gente achava que possuía um bom diálogo, e já que tivemos várias conversas. Durante uma das reuniões, foi nos solicitado que a gente mesmo elaborasse um projeto de melhoria para os quiosques. Então, criamos um que, inclusive, visa à questão do impacto ambiental”, afirma.

Em notificação publicada nesta quarta-feira (22), a administração municipal informará que a retirada das barracas no Parque Ipanema deve ser feita até o dia 30 deste mês, sob pena de remoção compulsória e multa, conforme determina o artigo 173 da Lei nº. 375, de 1972. De acordo com a notificação, nenhuma atividade de produção, indústria, comércio ou prestação de serviços poderá instalar-se ou exercer-se no município sem prévia licença.

Sem retorno
O presidente afirmou que entregou o projeto à administração municipal, porém desde junho, os barraqueiros não tiveram nenhum retorno, mesmo cobrando, frequentemente, uma posição do Executivo. “Durante esse tempo, eles tentaram nos tranquilizar, dizendo que iriam nos chamar para chegar a um consenso. No entanto, na semana passada, eles nos convocaram para uma reunião na terça-feira (14). E nesse encontro foi comunicado que já havia uma decisão, ou seja, a retirada das barracas teria que ocorrer até o dia 10 de dezembro”, conta.

Área
O dirigente da associação informa que um dos pontos do projeto era relativo à redução da área de ocupação, que atualmente corresponde a cerca de seis mil metros quadrados. “Nesse projeto que foi elaborado, nós iriamos ocupar um espaço de menos mil metros quadrados, de forma padronizada e teria uma área para que todo o lixo fosse despejado. Além disso, nós até propusemos a bancar os gastos com esse projeto, caso a prefeitura não ajudasse”, destaca.

Antecipação
Sebastião André confirma que, dia 14, os comerciantes foram convocados para comparecer ao auditório da prefeitura para uma segunda reunião, que ocorreu na sexta-feira (17), porém, decidiram não comparecer, depois de uma conversa com o advogado da entidade. “Ele nos aconselhou que não fôssemos nesse encontro, uma vez que iríamos apenas para receber uma indicação. Não fazia sentido deslocar até lá, mas recebemos a notificação em mãos. Então, como não gostaram dessa definição do grupo, fizeram como se fosse uma retaliação, reduzindo o prazo da retirada para o dia 30 de novembro”, salienta.

Mandado de segurança
Sebastião André anuncia que os comerciantes entraram com um mandado de segurança na Justiça, com pedido de liminar, e aguardam o desenrolar das ações, mas renovando a confiança de que seus direitos serão preservados. “Esperamos conseguir na Justiça um prazo maior, não para que a gente permaneça no parque, mas que a gente tenha mais tempo para conversar, porque não entendemos essa pressa da prefeitura. Eles culpam o Ministério Público (MP), mas pelo que eu sei, o MP não quer retirar a gente daqui, eles só querem que essa situação seja resolvida”, explica.

Arquiteto
Em entrevista ao Diário do Aço, o arquiteto Fernando Filho explicou a intenção do projeto que elaborou junto aos comerciantes, que teve boa aceitação e seria de baixo custo. “Hoje temos uma distribuição linear das barriquinhas. O projeto visou à redução desse espaço para um quarto. Então, nós relocamos e criamos um espaço específico para que não houvesse a invasão do passeio, nem invasão do parque, e que tivesse uma padronização desse comércio. Ainda teria água e o esgoto ligados à rede, e todos eles estariam regulados perante o munícipio com seus respectivos alvarás”, detalha.

Ordenamento
Conforme a administração municipal, a 9ª Promotoria de Justiça da Comarca recomenda ao governo municipal a retomada dos espaços públicos ocupados de forma irregular do município, em especial no Parque Ipanema. Além disso, as atuais barracas infringem lei recentemente aprovada. “Atualmente, os vendedores exercem suas atividades no Parque Ipanema de forma irregular, sem licença de funcionamento, atuando em Área de Preservação Permanente (APP), além de ocuparem irregularmente o solo em Patrimônio tombado do município”, divulgo a Prefeitura de Ipatinga no fim de semana.