Comércio informal do Parque Ipanema terá que se adequar, alerta o governo

Mais uma, entre várias outras reuniões já realizadas, foi agendada a manhã dessa sexta-feira (17), no 7º andar da Prefeitura de Ipatinga, com os 39 comerciantes que trabalham no Parque Ipanema. O objetivo era repassar à categoria orientações da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca e das obrigadores, deveres e direitos previstos em lei recentemente aprovada. O Ministério Público recomenda ao governo municipal a retomada dos espaços públicos ocupados de forma irregular do município, em especial no Parque Ipanema.

Após a realização de uma reunião preliminar esta semana, no parque, foi feito um ofício de convocação aos ambulantes para a manhã desta sexta-feira, transmitido ao e-mail do presidente da associação. Pelos critérios orientados pelo Ministério Público e segundo lei já aprovada, atualmente os vendedores exercem suas atividades no Parque Ipanema de forma irregular, sem licença de funcionamento, atuando em Área de Preservação Permanente (APP), além de ocuparem irregularmente o solo em Patrimônio tombado do município. Apesar do não comparecimento no encontro marcado, a atual Administração informa que continua à disposição da categoria para dar prosseguimento à negociação.

Legislação
O assunto está embasado em matéria aprovada na Câmara de Vereadores e que resultou na Lei Municipal nº 3.726, de 14 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exercício de atividade econômica no Parque Ipanema. “Contudo, mesmo com a administração se dispondo a continuar dialogando, não houve comparecimento”, informa a assessoria da prefeitura.

A Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma) promoveu uma reunião no Parque Ipanema, dia 14, contando com a presença do presidente da Associação dos Comerciantes do Parque Ipanema (ACPI), Sebastião André de Oliveira, e também da tesoureira da entidade, Derli Timóteo de Oliveira.

Conhecimento prévio
Um grupo de lideranças dos vendedores também já participou de reuniões na prefeitura, antes mesmo que a regulamentação fosse enviada ao Legislativo, quando a Administração municipal adiantou as exigências do Ministério Público. O assunto também chegou a ser alvo de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, no dia 17 de julho.
“Embora já ocorram há anos, sem nunca terem sido atendidas, as recomendações do MP para normatizar a utilização dos espaços públicos estão sendo reforçadas nesta gestão”, informa a administração.

Proposta
A ideia do governo é uniformizar os quiosques, assim como elevar o padrão dos serviços prestados pelos barraqueiros, inclusive, capacitando-os quanto a cuidados de higiene e manipulação de alimentos, para oferecer um atendimento de melhor qualidade aos usuários do parque. Além destas questões, também tem sido apresentada aos vendedores uma proposta para fechamento da avenida Roberto Burle Marx aos sábados e domingos, não só para favorecer a utilização do espaço para atividades de entretenimento, esporte e lazer, mas também como opção para que os proprietários de barracas tenham melhor aproveitamento em suas atividades comerciais.