17 de novembro, de 2017 | 16:46

Câmara de Belo Oriente aprova novas medidas de valorização do servidor

A proposta, aprovada quinta-feira (16), altera o artigo 155 da Lei Municipal 784, de 20 de dezembro de 2005

Os vereadores de Belo Oriente aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 48/2017, que acaba com as limitações dos pagamentos dos quinquênios, valor adicional de 10% concedido aos servidores públicos sobre o seu vencimento básico a cada período de cinco anos de efetivo exercício. A proposta, aprovada quinta-feira (16), altera o artigo 155 da Lei Municipal 784, de 20 de dezembro de 2005.

A Lei ainda autoriza o servidor efetivo a receber a sexta parte dos vencimentos ou remuneração ao completar 25 anos de serviços públicos municipais. O que modificou, conforme a presidente da Câmara de Belo Oriente, vereadora Nacife Menezes, é que o acréscimo de 10% dos quinquênios será interrompido a partir da aposentadoria do servidor. “Os vereadores acharam por bem tomar essa medida, que é providencial e necessária, porque devemos aguardar a tão esperada reforma da Previdência, que certamente vai causar um impacto direto na gestão financeira dos municípios”, explicou.

Justo
Para o prefeito Hamilton Rômulo, era necessário que se alterasse, com uma nova redação, o dispositivo que especifica a Lei Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Belo Oriente. “O objetivo com essa medida é promover a valorização do servidor público, devendo para tanto, reconhecer ainda que de forma mínima, os trabalhos desenvolvidos por eles em prol do município”, justifica.

“Belo Oriente vem driblando a crise para priorizar o pagamento dos salários dos servidores. Creditar na conta de cada servidor os direitos e benefícios conquistados ao longo da carreira me parece justo e são medidas compatíveis com a realidade da política de valorização dos trabalhadores praticada em nosso município. Mostra o compromisso, esforço e arranjo nos gastos públicos da administração municipal”, comentou Nacife Menezes.

Hospital de Perpétuo Socorro pode ser desestatizado
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 45/2017, que autoriza a administração municipal de Belo Oriente a promover a desestatização do Hospital Jaques Gonçalves Pereira, situado no distrito de Cachoeira Escura. A justificativa do governo municipal é que o pedido de autorização, concedido pela Câmara, é mais um passo importante no processo de reabertura da unidade, que pode atender uma boa parte da demanda de leitos hospitalares na região Leste de Minas.

“O governo do estado bancou a execução das atividades relacionadas ao funcionamento do hospital, chegou a reformar o imóvel, mas o processo de reabertura foi interrompido várias vezes. Agora, com a municipalização, espera-se que a concessão do estabelecimento seja mais interessante do ponto de vista financeiro e, com isso, possa atrair novos investimentos da iniciativa privada para assumir o controle administrativo do hospital”, informa a assessoria da Câmara Municipal.

Participaram da sessão no Legislativo, além da presidente Nacife Menezes, os vereadores Rivaldo; José Pires; Juscélio Luna; Fá; Alfredo do Lori; Tião Faria; Vaguim da Borracharia; Kará; Miltão e Edmar.