09 de novembro, de 2017 | 20:01

Chega ao fim o drama do IPTU da Aperam em Timóteo

Com aprovação de projeto de lei em redação final, município tem liberado recursos de imposto depositados em juízo

A aprovação, por unanimidade, do projeto de lei nº 4085/2017, na tarde desta quinta-feira (9), na Câmara de Vereadores de Timóteo, pôs fim a uma disputa que se arrastava por cerca de dois anos, referente ao pagamento do IPTU da empresa Aperam South America ao município de Timóteo dos anos de 2016 e 2017.

O acordo, que já tinha sido aprovado em primeira votação na segunda-feira (6), voltou à Casa Legislativa para aprovação da lei em sua redação final, sendo aprovado pelos 12 parlamentares presentes.

Com isso, a empresa oficializa o pagamento no valor de R$ 22.680.297,94, dos quais R$ 12.227.140,10, estavam depositados em juízo e já foram liberados com o pagamentos de outros imóveis no valor de R$ 587.421,74.

Agora, a lei será homologada e a administração terá ainda um saldo a receber no valor de R$ 9.866.736,10, pagos em três parcelas. A primeira parcela no valor de R$ 1.717.585,57, em até cinco dias úteis contados da homologação do acordo judicial. A segunda parcela após 30 dias da homologação no valor de R$4.074.575,26. E a segunda parcela, após 60 dias da homologação, também no valor de R$ 4.074.575,26.

Além do recebimento do IPTU dos anos de 2016/2017, o acordo também estipula que nos próximos três anos (2018/2019/2020), o IPTU a ser cobrado pela Prefeitura de Timóteo da Aperam será o valor bruto de R$ 13.623.879,93, atualizados pelo índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), sem quaisquer outros acréscimos.

O presidente da Câmara de Timóteo, Vereador Adriano Alvarenga (PMB), destacou que "o acordo votado e aprovado por todos os vereadores dá uma tranquilidade ao município de Timóteo. Temos muitas demandas a serem atendidas e tenho certeza que o prefeito terá consciência em aplicar esse recurso, seja na área da saúde, educação, pagamento de servidores públicos como 13º salário, ou em outras ações que o município tenha necessidade. E a nós parlamentares, cabe fiscalizar a aplicação desse recurso pela sua boa prática”, disse o presidente do Legislativo timoteense.