06 de novembro, de 2017 | 18:29
Suspensão da complementação dos inativos em Timóteo será tema de assembleia
O Ministério Público Estadual entendeu que o benefício é inconstitucional e ingressou com uma ação contra o pagamento e, em primeira instância, ficou determinada a suspensão da complementação
Arquivo DA
Prefeitura de Timóteo
Uma assembleia agendada para quarta-feira, às 18h, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de Timóteo (Metasita), volta a tratar do caso dos aposentados inativos do município, que tiveram suspenso, em outubro de 2016, o pagamento das complementações. Além dos inativos diretamente interessados na questão a assembleia será aberta a toda a comunidade. 
Prefeitura de TimóteoA exemplo do que ocorre em Ipatinga, também em Timóteo o benefício da complementação foi instituído sem que fosse criado um fundo previdenciário e o recurso era retirado dos cofres públicos para pagar o benefício. A complementação em Timóteo foi instituída por meio da lei 2.021/ 99, na época do governo de Anchieta Poggiali (PSDB).
O Ministério Público Estadual entendeu que o benefício é inconstitucional e ingressou com uma ação contra o pagamento e, em primeira instância, ficou determinada a suspensão da complementação.
Desde então, servidores lutam na justiça contra a suspensão. O advogado que representa os servidores, Eduardo Carvalho, destaca que a novidade agora é a admissibilidade do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsep) no processo. “Teremos analisado em um dos processos um pedido de modulação para garantir o pagamento dos servidores que já recebiam o benefício, em torno de 420 servidores. A suspensão desse benefício trouxe um grande tormento aos inativos. Temos pessoas que perderam o plano de saúde, outros ficaram endividados, e criou-se um clima muito grande de ansiedade. Enfim houve uma degradação da qualidade de vida econômica e social das pessoas”, detalhou o advogado.
Eduardo Carvalho acrescenta que a ação direta de inconstitucionalidade ainda não teve um julgamento de mérito, pois o caso ainda está em fase de recurso. “O fato é que, com a entrada do sindicato na ação ganha força a defesa dos inativos, que não tiveram culpa da não criação do fundo previdenciário, essa responsabilidade é dos gestores municipais”, concluiu.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Gildázio Garcia Vitor
07 de novembro, 2017 | 16:18“Essas complementações sem contrapartida do servidor é o fundo do poço, do poço sem fundo das finanças públicas, para os municípios de Ipatinga, com aproximadamente 2.500 aposentados, e de Timóteo, com 400; e para os inativos que, desde o ano passado, não as têm recebido. Será que a culpa é só dos ex-prefeitos João Magno (PT) e Anchieta Poggiali (PSDB) e dos seus sucessores, incluindo os atuais, que são ex-prefeitos? Ao longo desses anos - antes do estouro das finanças municipais, estaduais e federais - quais medidas os sindicatos que nos representam tomaram para que isto não viesse a acontecer?”