03 de novembro, de 2017 | 17:52

Câmara vota projeto sobre IPTU da Aperam nesta segunda-feira

Foram aprovados seis projetos de lei em segunda votação, um projeto de lei em primeira votação e quatro em redação final

Com uma pauta de votação bastante extensa, a Câmara de Timóteo realizou, na semana que passou, a 19ª reunião ordinária do ano. Foram aprovados seis projetos de lei em segunda votação, um projeto de lei em primeira votação e quatro em redação final. Na sessão, o presidente da Casa, Adriano Alvarenga, convocou uma reunião extraordinária para a próxima segunda-feira (6), às 18h. Em pauta, a votação do IPTU da empresa Aperam South America, referente aos anos de 2016 e 2017.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o PL Lei nº 4.075, que atualiza, no âmbito do município, a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de autoria do Executivo Municipal.

Conforme mensagem apresentada anexa ao projeto, tal PL tem por objetivo sanar uma omissão na Lei 3.587/2017, sancionada em outubro. A lei em questão buscou adequar a legislação municipal à lei federal (Lei Complementar n° 157/2016), no que se refere à lista de serviços tributados pelo ISSQN.

Violência contra a mulher
Dois projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores em segunda votação tratam do tema “violência contra a mulher”. Uma das propostas é de autoria do vereador Moacir de Castro. Trata-se do PL n° 4.059, que institui a semana de combate e prevenção à violência contra a mulher e dá outras providências.

Também relacionado à violência contra a mulher, foi aprovado o projeto de lei n° 4.069, que institui o Programa Educativo Lei Maria da Penha, de autoria do vereador José Fernando Peixoto. “Nosso objetivo é levar à sala de aula trechos da lei para serem discutidos e, dessa forma, promover o debate acerca do respeito para com a mulher”, explicou o autor da matéria. De acordo com o PL, o programa será desenvolvido nas unidades de ensino da rede pública municipal.

Transparência
O projeto de lei n° 4.068, de autoria dos vereadores Alexandre Maria, Adriano Alvarenga e Moacir de Castro, determina a inserção de texto informativo nos carnês de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos contribuintes aposentados e pensionistas, sobre datas para requerer a redução do imposto.

Outro projeto aprovado foi o PL n° 4.070, de autoria de José Fernando Peixoto, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços públicos (água, telefonia e energia elétrica) fornecer suas faturas em linguagem braile aos usuários deficientes visuais. A pessoa com deficiência visual deverá fazer a solicitação junto à empresa prestadora do serviço.

Também foi aprovado em segunda votação o PL de nº 4.072, que “autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar banheiros químicos e local de apoio para os servidores públicos municipais que realizam serviços externos e dá outras providências”, de autoria do vereador Geraldo Gualberto.

Por fim foi aprovado o PL nº 4.073 que autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação. O vereador explicou que o projeto visa contribuir para a identificação das ruas no município de Timóteo, com a instalação de placas em aço inoxidável, com o nome da via. A iniciativa, conforme o vereador, fortalece a identidade de Timóteo como a “Capital do Inox”.