25 de outubro, de 2017 | 21:01

Plenário da Câmara rejeita denúncia contra Temer por 251 a 233 votos

Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa, corrupção e obstrução da Justiça. Pesa contra ele gravações de conversas dos executivos da JBS/Friboi.

Pouco mais de um mês após chegar à Câmara, os deputados rejeitaram na noite de hoje (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções. Com isso, caberá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, comunicar agora à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmén Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.

O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.

Disputa pelo quórum

Durante os últimos dias, a oposição, ciente que não teria os 342 votos necessários para autorizar as investigações, trabalhou intensamente para impedir que os deputados comparecessem à sessão. Isso porque o regimento interno da Casa estabelece que a votação só poderia ser iniciada com a presença mínima de dois terços dos deputados em plenário.

Com isso, os oposicionistas pretendiam adiar a votação e, assim, prolongar o desgaste do governo. Os partidos de oposição chegaram a fechar acordo para que poucos deputados usassem a palavra e com isso não se alcançasse o quórum necessário para iniciar a sessão.

Reagindo à tática da oposição, a base aliada e o próprio presidente da República passaram a acionar deputados da base, mesmo os que votariam contra o governo, para marcarem presença na sessão. Os governistas estavam confiantes de que alcançariam o número mínimo de presentes e também os 172 votos necessários para impedir o início da investigação.

Início da sessão

A sessão destinada à apreciação do parecer de Andrada teve início por volta das 9h, quando falaram o relator e os advogados de defesa dos três acusados. Em seguida, menos de 20 oposicionistas fizeram o uso da palavra defendendo a rejeição do relatório e, com isso, o debate foi dominado pelos aliados do governo.

Na primeira sessão do dia da Câmara, apenas 332 deputados marcaram presença, número insuficiente para iniciar a votação. A oposição comemorou o feito no Salão Verde, estampando faixas e cartazes pedindo a saída de Temer. O líder da minoria, deputado Jose Guimarães (PT-CE), parabenizou os colegas da oposição que não registraram presença no plenário.

“Nós tivemos uma vitória espetacular. O PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, Avante, PHS, PPS, Rede, vários partidos que mesmo com uma ou outra divergência nós conquistamos uma vitória extraordinária contra o governo. Nós seguramos, tiramos leite de pedra. Foram 191 deputados que não marcaram presença”, disse.

Internação hospitalar de Temer

Enquanto a oposição comemorava, chegou ao plenário a notícia da internação do presidente Michel Temer. Com isso, os opositores ao governo insistiram, sem sucesso, no cancelamento da sessão. Apesar dos apelos, a sessão prosseguiu após as 14h, com o quórum aumentando lentamente.

À tarde, mesmo sob tensão, as lideranças do governo tentavam amenizar o clima e acalmar os aliados mostrando que o presidente passava bem e que era apenas uma pequena complicação urológica. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores do governo, reiterou que a situação estava sob controle e que a votação seria tranquila com vitória folgada do Planalto.

No meio da segunda sessão, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ameaçou encerrar os trabalhos com o argumento de que não haveria deputados suficientes na Casa para iniciar a votação hoje. “Esse debate só desgasta a Casa. Eu vou esperar mais um tempo e vou encerrar. Estou aqui desde 9h colaborando para que essa votação ocorra hoje”, afirmou. Poucos minutos depois, deputados de partidos da base aliada do governo que ainda não haviam registrado presença compareceram ao plenário e o quórum de 342 deputados foi alcançado.

"Atrasar essa votação é atrasar o Brasil”, disse o líder do governo, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), ao apelar para que o quórum fosse atingido. Logo que chegou-se ao mínimo de 342 deputados, os oposicionistas marcaram presença e fizeram uso da palavra para pedir o afastamento do presidente Michel Temer. Compareceram à Câmara nesta quarta-feira 487 dos 513 deputados.

O presidente foi liberado do hospital por volta de 20h15, conforme nota oficial, coincidentemente quase no mesmo momento em que a votação favorável a ele atingia a maioria matemática, sem condições de virada pela oposição. Temer foi atendido no Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, onde foi diagnosticado com uma obstrução urológica.

Entenda a denúncia

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017.

De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos. Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado "PMDB da Câmara": Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

Com o resultado desta quarta-feira, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018. Depois perde o foro privilegiado e poderá ser processado no STF. (Com Agência Brasil )

A favor do arquivamento - 32

Ademir Camilo (Podemos)
Aelton Freitas (PR)
Bilac Pinto (PR)
Bonifácio de Andrada (PSDB)
Brunny (PR)
Caio Narcio (PSDB)
Carlos Melles (DEM)
Dâmina Pereira (PSL)
Delegado Edson Moreira (PR)
Diego Andrade (PSD)
Dimas Fabiano (PP)
Domingos Sávio (PSDB)
Fábio Ramalho (PMDB)
Franklin (PP)
Leonardo Quintão (PMDB)
Luiz Fernando Faria (PP)
Luis Tibé (Avante)
Marcelo Aro (PHS)
Marcos Montes (PSD)
Marcus Pestana (PSDB)
Mauro Lopes (PMDB)
Misael Varella (DEM)
Newton Cardoso Jr (PMDB)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Raquel Muniz (PSD)
Renato Andrade (PP)
Rodrigo de Castro (PSDB)
Renzo Braz (PP)
Saraiva Felipe (PMDB)
Tenente Lúcio (PSB)
Toninho Pinheiro (PP)
Zé Silva (Solidariedade)

Contra o arquivamento - 19

Adelmo Leão (PT)
Eduardo Barbosa (PSDB)
Eros Biondini (PROS)
Gabriel Guimarães (PT)
George Hilton (PSB)
Jaime Martins (PSD)
Jô Moraes (PCdoB)
Júlio Delgado (PSB)
Laudivio Carvalho (Solidariedade)
Leonardo Monteiro (PT)
Lincoln Portela (PRB)
Marcelo Álvaro Antônio (PR)
Margarida Salomão (PT)
Padre João (PT)
Patrus Ananias (PT)
Reginaldo Lopes (PT)
Stefano Aguiar (PSD)
Subtenente Gonzaga (PDT)
Weliton Prado (PROS)

Ausente - 1
Mário Heringer (PDT)

Abstenção - 1
Rodrigo Pacheco (PMDB)